TJPR - 0008716-89.2017.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
30/08/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2025 01:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/07/2025 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2025 14:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
18/06/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 21:33
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/06/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
07/04/2025 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/08/2024 15:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/08/2024 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/06/2024 13:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/05/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/09/2023 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 15:08
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/08/2023 20:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/08/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/02/2023 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 09:05
PROCESSO SUSPENSO
-
15/02/2023 09:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/02/2023 20:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/02/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
31/01/2023 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 08:21
PROCESSO SUSPENSO
-
31/01/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 20:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/01/2023 01:13
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/01/2023 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 16:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
23/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SANCHES DE ARAUJO
-
23/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EDEGARIO RODRIGUES MIRANDA
-
03/10/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 08:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 10:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2022 16:09
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
09/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:48
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/09/2022 09:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
02/09/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 21:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/08/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 23:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/06/2022 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:20
PROCESSO SUSPENSO
-
26/05/2022 21:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/05/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 16:49
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
05/04/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619 0513 - Celular: (44) 99123-1940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008716-89.2017.8.16.0069 Processo: 0008716-89.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.264,23 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): EDEGARIO RODRIGUES MIRANDA MARIA APARECIDA SANCHES DE ARAUJO Vistos etc. 01.
Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD. 02.
Pretende o exequente a quebra do sigilo fiscal da parte executada.
Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, conforme proteção Constitucional (art. 5º, X).
Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça.
Aliás, essa possibilidade encontra amparo legal, vide artigos 438, 772, II e 773 do CPC e 198 do CTN.
Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal do executado para que se busque informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida sempre que frustrada a busca pelos meios ordinários.
Saliento, aqui, a desnecessidade de se esgotarem, em absoluto, todos os meios ordinários de busca de bens, já que a situação deve ser vista caso a caso, de modo a valorar, além da proteção à intimidade, a celeridade e economia do processo.
Não se olvide, igualmente, de que a providência não irá acarretar qualquer prejuízo ao devedor, na medida em que as informações obtidas a partir daqui serão restritas às partes.
Além do mais, com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que os meios eletrônicos colocados à disposição do Poder Judiciária passaram a ter ampla importância, dada sua facilidade de acesso, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens, já que agilizam e simplificam a execução.
Sobre o tema, o TJPR assim decide: Agravo de instrumento.
Execução.
Bens destinados a garantia do débito.
Não localização.
Quebra do sigilo bancário e fiscal.
Possibilidade.
Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.
Desnecessidade.
Consulta ao sistema Infojud.
Medida apropriada.
Priorização à celeridade e efetividade.
Recurso provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1677977-8 - Guarapuava - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - J. 05.07.2017) Nesse compasso, e visto que a(s) medida(s) pretendida(s) relaciona(m)-se ao objeto da execução, e não se olvidando ainda que não foi sugerido pelo devedor (art. 805, NCPC) outro meio tão eficaz quanto, mas menos oneroso e gravoso, é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados / informações / documentos almejada. 03.
Realizada a consulta, deverão as informações obtidas serem anexadas aos autos, mas com restrição de visibilidade somente às partes, por tratar de sigilo fiscal do executado, o que faço com permissão analógica do item 5.8.6. do CN da CGJ (STJ - REsp 1349363/SP – Rel.
Min.
MAURO CAMPBELL MARQUES - DJe 31/05/2013). 04. À secretaria para cumprimento dos atos necessários à efetivação da medida. 05.
Com a juntada dos documentos buscados, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias.
Diligências necessárias.
Cianorte, datado eletronicamente.
Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto -
31/01/2022 21:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
23/10/2021 01:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/09/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008716-89.2017.8.16.0069 Processo: 0008716-89.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.264,23 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): EDEGARIO RODRIGUES MIRANDA MARIA APARECIDA SANCHES DE ARAUJO Vistos etc. 01.
Defiro o pedido de seq. 139.1. 02.
SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 03.
Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, ao exequente para que se manifeste no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 04.
Após, faça-se conclusão para decisão.
Diligências necessárias.
Cianorte, datado eletronicamente.
Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto -
27/08/2021 17:22
PROCESSO SUSPENSO
-
27/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 20:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
31/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
07/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 09:34
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
26/05/2021 13:16
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
20/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/05/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 10:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2021 14:23
Recebidos os autos
-
31/03/2021 14:23
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
31/03/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/03/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
12/02/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2021 22:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 08:46
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 17:17
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
07/10/2020 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 15:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2020 21:01
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
19/06/2020 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
01/06/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 14:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2020 08:36
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/04/2020 16:07
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
23/03/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
12/03/2020 12:49
Recebidos os autos
-
12/03/2020 12:49
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/03/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/03/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 09:36
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
24/01/2020 13:11
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 14:50
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 13:13
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 10:31
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 14:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/07/2019 17:39
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/04/2019 16:05
PROCESSO SUSPENSO
-
26/03/2019 13:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/03/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
18/01/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/12/2018 12:35
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
12/11/2018 14:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
29/10/2018 12:50
Recebidos os autos
-
29/10/2018 12:50
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/10/2018 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/10/2018 14:38
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 13:23
Juntada de Certidão
-
20/09/2018 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 00:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2018 14:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/07/2018 14:04
Expedição de Mandado
-
03/07/2018 12:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/07/2018 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 17:27
PROCESSO SUSPENSO
-
07/05/2018 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
30/04/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 14:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
06/04/2018 14:58
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2018 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EDEGARIO RODRIGUES MIRANDA
-
04/04/2018 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 10:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/02/2018 10:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2018 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2017 17:43
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 16:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/10/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
21/09/2017 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2017 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 14:03
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
18/09/2017 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2017 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2017 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2017 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/08/2017 11:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/08/2017 15:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/08/2017 15:06
Recebidos os autos
-
17/08/2017 15:06
Distribuído por sorteio
-
17/08/2017 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2017 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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