02/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801498-13.2024.8.18.0089 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Função Comissionada Integral - 100%] AUTOR: MARA CARLA LIMA DOS REIS REU: MUNICIPIO DE CARACOL DECISÃO Defiro a justiça gratuita.

Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, sob pena de, não fazendo, ser decretada a sua revelia e aplicados os efeitos pertinentes dada a sua natureza jurídica.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, a teor dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino que as partes se manifestem acerca da possibilidade de adesão, ressaltando que o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

Só após, façam os autos conclusos.

CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
29/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 10:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARA CARLA LIMA DOS REIS - CPF: *00.***.*11-92 (AUTOR).
23/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:24

Decorrido prazo de MARA CARLA LIMA DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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