TJPI - 0800664-26.2022.8.18.0074
1ª instância - Vara Unica de Simoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:32
Publicado Despacho em 01/09/2025.
-
30/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800664-26.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: FABIANA SILVA PEREIRAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO A presente demanda versa sobre a legalidade do procedimento de recuperação de consumo de energia elétrica adotado pela concessionária demandada na unidade consumidora da autora, em razão de inspeção realizada em setembro de 2021, ocasião em que teria sido constatada suposta irregularidade nas instalações do medidor de energia.
Ocorre que o objeto desta ação coincide integralmente com o da ação nº 0801729-90.2021.8.18.0074, uma vez que possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, conforme consulta ao sistema PJe.
Ambos os processos discutem a cobrança relativa à unidade consumidora nº 1770109-0, em decorrência do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI lavrado pela requerida, que apurou débito no valor de R$ 1.049,98 (um mil e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), cuja regularidade é contestada pela parte autora.
Verifica-se, em análise preliminar, a ocorrência de litispendência, nos termos do art.337, §1º, do CPC.
Diante disso, em atenção ao princípio do contraditório (art. 9º do CPC) e ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que impede o juiz de decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada a manifestação das partes, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar acerca da alegada litispendência.
Cumpra-se.
SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica.
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões -
28/08/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
02/05/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 03:29
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/01/2025 23:59.
-
02/12/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 11:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/09/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2022 19:24
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801333-25.2025.8.18.0155
Maria dos Remedios Lopes
Banco Pan
Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 19/08/2025 09:32
Processo nº 0804898-18.2020.8.18.0140
SKAL Engenharia Industria e Comercio Ltd...
Mara Raquel Soares de Almeida
Advogado: Rodrigo Lira
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/07/2024 14:55
Processo nº 0800623-53.2022.8.18.0076
Domingas Rodrigues Soares
Banco Bradesco
Advogado: Vanielle Santos Sousa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/02/2022 10:55
Processo nº 0803531-30.2023.8.18.0050
Erismar Sousa do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Joelma Bandeira Melo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/11/2023 18:05
Processo nº 0801532-57.2024.8.18.0066
Banco Bradesco S.A.
Francisco Antonio de Lima
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 07/08/2025 12:11