02/09/2025 04:34

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 22:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 22:24

Baixa Definitiva
29/08/2025 22:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 22:22

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801873-37.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo] AUTOR: BARBARA MONICA LOPES E SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Obrigação satisfeita confessada pelo executado.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita.

Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença.

Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, homologo o acordo (ID 79370342) e julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação (ID 81354996).

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
28/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de comprovante
29/07/2025 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:02

Decorrido prazo de BARBARA MONICA LOPES E SILVA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:04

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/07/2025 10:09

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
04/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/06/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
06/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
05/05/2025 08:15

Distribuído por sorteio
05/05/2025 08:15

Juntada de Petição de procuração
05/05/2025 08:14

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:14

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:14

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:13

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:13

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:13

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:13

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:12

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:12

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:12

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:11

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:11

Juntada de Petição de documentos
05/05/2025 08:11

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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