02/09/2025 04:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800100-69.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO EXECUTADO: FRANCISCA ALVES DE ALENCAR SENTENÇA Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial.

Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Foi enviada intimação ao executado informando acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD (Id nº 76683268).

Esgotado o prazo para apresentar embargos à execução.

Em manifestação posterior (Id nº 78122653), o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante bloqueado.

Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: PATRICIA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 17.***.***/0001-08, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 1606, Operação 003, Conta Corrente: 2818-7, do valor de R$ 2.250,51 (dois mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC, determino ainda, após a liberação dos valores, o desbloqueio das contas da executada.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
28/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Expedição de Alvará.
27/08/2025 11:17

Expedição de Informações.
13/08/2025 18:00

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE ALENCAR em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 23:59

Juntada de Petição de documentos
10/03/2025 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/01/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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