01/09/2025 03:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801550-66.2023.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: JOSE PEREIRA JUNIOR REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc, Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença Previdenciário c/c Alternativamente com a Conversão em Auxílio por Incapacidade Permanente e Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars proposta José Pereira Júnior em desfavor do INSS.

Após a perícia médica, a autarquia ré propôs proposta de acordo que fora aceita pelo autor (id. 77141324). É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observo que as partes transacionaram legalmente e que o acordo é medida de celeridade e otimização processual.

Dessa forma, HOMOLOGO o valor das parcelas retroativas em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Intime-se o INSS para que proceda no prazo de até 30 dias com a implantação do benefício para a parte segurada.

Quanto ao valor retroativo, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
28/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:43

Determinada diligência
28/08/2025 12:43

Homologada a Transação
30/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:54

Expedição de Mandado.
27/05/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:54

em cooperação judiciária
15/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:06

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:03

Expedição de Informações.
06/12/2024 03:56

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 20:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:05

Expedição de Mandado.
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo de INSS em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:53

Determinada diligência
12/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
21/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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