TJPR - 0003061-81.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C F BRINDES LTDA

CNPJ: 12.774.455/0001-43

CRISTINA FREIBERGER DO AMARAL

CPF *30.***.*98-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2025 02:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/09/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 18:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/08/2025 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2025 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2024 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:39

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/04/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/09/2023 13:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/08/2023 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2023 18:59

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004852-46.2022.8.16.0173

  • 16/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA FREIBERGER DO AMARAL

  • 01/08/2023 15:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 14/07/2023 14:30

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 14/07/2023 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2023 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:53

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/06/2023 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:09

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2023 10:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 17:49

    APENSADO AO PROCESSO 0004852-46.2022.8.16.0173

  • 13/09/2022 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA FREIBERGER DO AMARAL

  • 11/07/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2022 15:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 18/04/2022 16:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 12:03

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA FREIBERGER DO AMARAL

  • 27/01/2022 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/09/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003061-81.2018.8.16.0173 Processo:   0003061-81.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.297,28 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   C F BRINDES LTDA 1.

    Trata-se pedido de busca de bens passíveis de penhora junto às declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD, que pretende a parte exequente.

    E para o deferimento de tal diligência, a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO POR MEIO DA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES QUE DEVE SER ADMITIDA, NÃO IMPLICANDO TAL PROCEDIMENTO EM OFENSA AO SIGILO DE DADOS - DECISÃO REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0037676- 4.2018.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 27.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) POSTO ISSO, defiro o pedido para o fim de determinar à Secretaria que promova consulta ao sistema INFOJUD para localização de bens em nome do(s) executado(s), juntando-se, em caso positivo, as três (3) últimas declarações pretendidas, observando-se em todo o caso o disposto no item 1.3.2.2.4. da Portaria nº 002/2018. 2.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 27/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:15

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 23/08/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2020 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 04:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 19:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2019 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 14:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/11/2018 13:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/10/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 18:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE C F BRINDES LTDA

  • 12/06/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2018 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2018 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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