26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0802291-63.2023.8.18.0031 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE ARIMATEIA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 23:34

Juntada de Petição de apelação
09/11/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 10:16

Determinada diligência
06/06/2023 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARIMATEIA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 08:43

Desentranhado o documento
26/05/2023 08:43

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:41

Conclusos para julgamento
12/05/2023 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 16:14

Declarada incompetência
26/04/2023 16:39

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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