27/08/2025 20:38

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:30

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801153-23.2023.8.18.0076 I-ok CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA CONCEBIDA MARQUES OLIVEIRA RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposto pela parte autora em face da parte requerida.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 76615635) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial.

Fundamento e decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID 76615635 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores referentes ao acordo realizado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias.

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC.

Sem honorários, diante do acordo celebrado.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
25/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:07

Homologada a Transação
08/08/2025 07:30

Conclusos para julgamento
08/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 11/02/2025 23:59.
12/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2024 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 21:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CONCEBIDA MARQUES OLIVEIRA - CPF: *35.***.*20-97 (AUTOR).
22/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:38

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801058-47.2023.8.18.0155

Carlos Eduardo Melo de Andrade Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/10/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000149-53.2004.8.18.0042

Hospital Regional Manoel de Sousa Santos

Maria Fernandes do Nascimento

Advogado: Aroldo Sebastiao de Souza Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/01/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0806640-90.2024.8.18.0026

Jose Bento Silveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0000499-24.2012.8.18.0054

Equatorial Piaui

Gutemberguy Goncalves de Oliveira

Advogado: Raul Manuel Goncalves Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/09/2012 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0753640-25.2025.8.18.0000

Afonso Servio Ferreira Neto

Juiz de Direito da Vara Nucleo de Planta...

Advogado: Tiago da Silva Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/03/2025 11:16

Exibir Processo