TJPR - 0001547-23.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLY PORTELA PINTO

CPF *76.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/06/2025 13:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/06/2025 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2025 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 22:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2024 07:34

    Alterado o assunto processual

  • 14/11/2024 07:34

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 19:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2024 07:17

    CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 12/03/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 19:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2021 10:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001547-23.2015.8.16.0004   Processo:   0001547-23.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$28.895,41 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   ERLY PORTELA PINTO Vistos para decisão. 1.

    Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte contrária para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos termos dos embargos de declaração opostos. 2.

    Após, retornem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 30/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2020

  • 21/07/2020 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 19:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/04/2020 17:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 14:16

    APENSADO AO PROCESSO 0006230-97.2014.8.16.0179

  • 12/03/2020 14:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006230-97.2014.8.16.0179

  • 09/10/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/09/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/04/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 17:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/12/2018 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2018 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2018 10:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2017 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2017 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2017 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2017 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2017 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2017 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2016 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2016 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 20:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2016 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2016 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2016 18:47

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2015 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/12/2015 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2015 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2015 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2015 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2015 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/10/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2015 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2015 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2015 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2015 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2015 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2015 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2015 14:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2015 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2015 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0006230-97.2014.8.16.0179

  • 07/07/2015 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2015 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2015 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2015 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2015 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2015 14:39

    Distribuído por dependência

  • 09/02/2015 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2015 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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