29/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800649-75.2023.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] REQUERENTE: MARLI BRUNO RIBEIRO SOARESREQUERIDO: MUNICIPIO DE JUREMA DESPACHO

Vistos.

Considerando o requerimento da parte exequente, com a apresentação de novos cálculos atualizados do crédito, antes da expedição do ofício requisitório, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se exclusivamente sobre os referidos cálculos, nos termos do art. 13, §1º, da Resolução nº 375/2023 do TJPI, ressalvando-se que a fase de impugnação ao cumprimento de sentença já se encontra superada.

Por fim, a natureza da demanda não indicava necessidade de intervenção do Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

No entanto, diante do potencial impacto nos cofres públicos e no interesse coletivo —, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, para manifestação, nos termos do art. 178, I, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão conclusos para deliberação quanto à expedição do ofício precatório.

Cumpra-se.

CARACOL-PI, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
19/08/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:04

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:33

Decorrido prazo de NILO JUNIOR LOPES em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:08

Transitado em Julgado em 03/03/2024
02/03/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUREMA em 01/03/2024 23:59.
12/12/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUREMA em 06/06/2023 23:59.
14/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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