28/08/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 04:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802634-64.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARIANA RODRIGUES BESERRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II - Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; III - Consultando o PROJUDI e o PJe, verificou-se que não há litispendência; IV - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo; V – Não há como saber se a autora, MARIANA RODRIGUES BESERRA, possui domicílio ou estabelecimento na área territorial deste JECC, uma vez que não foi juntado comprovante de residência atualizado em seu nome.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimo a parte autora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de endereço em nome da Sra.

MARIANA RODRIGUES BESERRA (conta de energia elétrica, água, telefonia fixa ou móvel ou correspondência bancária, o mais atualizado possível), seguindo o que determina a Lei n.º 6.629, de 16 de Abril de 1979, e a Decisão da Turma de Uniformização das Turmas Recursais, de 04/11/2013, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento dos autos.

TERESINA, 6 de agosto de 2025.

ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
21/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 22:42

Juntada de Petição de documentos
11/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
06/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
05/08/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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