STJ - 0800154-80.2017.8.18.0076

29/05/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/05/2023 14:13

Transitado em Julgado em 29/05/2023

12/04/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

11/04/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023 08:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO

23/03/2023 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2023 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ