TJPI - 0801262-20.2019.8.18.0030

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Oeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA NOEME DE SOUSA PEREIRA

CPF *44.***.*96-34

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 11663/PI

CPF *04.***.*64-33

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB: 5797/TO

CPF *32.***.*75-93

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB: 29479/GO

CPF *13.***.*36-25

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:25

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801262-20.2019.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: MARIA NOEME DE SOUSA PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO Processo com urgência, tendo em vista que já data desde o ano de 2019.

    Verifico que, intimado acerca do requerimento formulado pela parte exequente, o Banco Bradesco S.A. limitou-se a postular a juntada de extratos bancários.

    Contudo, tais documentos que demonstram a ausência de recebimento do valor na conta bancária indicada já se encontram acostados aos autos, conforme se verifica dos documentos de ID 76212593 e ID 76211892, não havendo razão para nova expedição de ofício ou dilação probatória.

    Acrescento, ainda, consta nos autos que consta nos autos, nos IDs 77810701, 77810702 e 77810703, o extrato da conta judicial vinculada antes e após a devolução do valor, o que reforça a desnecessidade de expedição de ofício para obtenção de tais informações.

    Ressalte-se que, embora a instituição financeira tenha recebido o valor sem ter dado causa direta ao equívoco, não se pode admitir que permaneça com importância que não lhe pertence, sob pena de configurar enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico.

    Diante disso, considerando a ausência de impugnação específica e a comprovação do débito, determino a intimação do Banco Bradesco S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 10.047,40 (dez mil e quarenta e sete reais e quarenta centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

    Intime-se.

    OEIRAS-PI, 19 de agosto de 2025.

    José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

  • 19/08/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/07/2025 04:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2025 00:27

    Publicado Intimação em 25/06/2025.

  • 30/06/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 23/06/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 08:56

    Determinada diligência

  • 23/05/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:43

    Processo Reativado

  • 23/05/2025 11:43

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2024 19:08

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2024 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 06:41

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:29

    Determinado o arquivamento

  • 13/12/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 11:46

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:17

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/07/2023 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 07:23

    Expedição de Alvará.

  • 01/02/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:30

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 00:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.

  • 06/12/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/11/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 04:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 11:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/09/2020 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2020 10:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2020 11:00 JECC Oeiras Sede.

  • 08/09/2020 19:24

    Juntada de Petição de documentos

  • 08/09/2020 19:24

    Juntada de Petição de documentos

  • 08/09/2020 19:24

    Juntada de Petição de documentos

  • 08/09/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2020 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 11:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2020 11:00 JECC Oeiras Sede.

  • 27/08/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/06/2020 14:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/04/2020 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 21:29

    Outras Decisões

  • 14/04/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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