22/08/2025 16:25

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847365-36.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DECISÃO

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Assim, determino a redistribuição do feito à CPE01.

Intimação à parte autora, por meio de seu patrono, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome com o endereço informado na inicial ou nesta cidade, ou comprovar sua relação de parentesco com a pessoa no qual se encontra o anexado à inicial e seus documentos pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO - CPF: *17.***.*07-74 (AUTOR).
20/08/2025 03:48

Juntada de informação
19/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#360 • Arquivo

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