01/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:05

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807651-50.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: JOAO DE AGUIAR DE SOUSA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

Em síntese, foi determinado à parte interessada que deflagrasse o cumprimento de sentença, tendo esta alegado impossibilidade em razão da ausência de comprovação da implantação do benefício.

O INSS, por sua vez, limitou-se a apresentar petição genérica, sem indicar medida efetiva ou trazer elemento probatório que pudesse contribuir para o deslinde da controvérsia.

Decido.

Compulsando os autos, constata-se que a ausência de prova quanto à implantação do benefício em nada obsta a possibilidade de a parte interessada requerer o cumprimento de sentença, seja de obrigação de fazer ou de obrigação de pagar.

Não é concebível que a parte permaneça inerte, aguardando manifestação da autarquia, quando poderia, por seus próprios meios, instruir o pedido com documentos simples e de fácil obtenção, a exemplo de consulta no sistema “Meu INSS”, apta a indicar a efetiva implantação ou não do benefício.

Ao juízo não incumbe a produção da prova, mas tão somente a análise do que lhe é trazido e a determinação das medidas cabíveis.

A recalcitrância de ambos os polos processuais é evidente: de um lado, o INSS que, diante do volume processual, se limita a juntar petições genéricas; de outro, a parte interessada que, podendo postular diretamente a satisfação da obrigação de fazer ou de pagar, prefere aguardar indefinidamente a juntada de documento pela autarquia.

Não se nega a necessidade de cumprimento do comando sentencial.

Todavia, se há descumprimento, cumpre à parte interessada demonstrar o que alega, para que o juízo possa adotar as medidas adequadas.

Diante da inércia processual, determino o arquivamento do presente cumprimento de sentença, sem prejuízo de que a parte interessada venha a promover novo cumprimento, em autos próprios, instruindo a petição inicial com documentos idôneos que demonstrem a não implantação do benefício ou que comprovem eventual saldo devido, de modo a permitir a análise do pedido de obrigação de fazer ou de pagar.

Esclareça-se que, em caso de novo ajuizamento, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por dependência a este juízo.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:15

Outras Decisões
21/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:17

Outras Decisões
18/02/2025 18:17

em cooperação judiciária
03/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
16/12/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.
26/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 09:30

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:29

Recebidos os autos
02/05/2023 13:29

Juntada de Petição de despacho
08/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/06/2022 13:41

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:08

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 11:18

Conclusos para julgamento
25/10/2021 12:49

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:48

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:35

Conclusos para despacho
14/07/2021 08:22

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 09:13

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:45

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:37

Decorrido prazo de JOAO DE AGUIAR DE SOUSA em 17/07/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:23

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:22

Juntada de Certidão
22/10/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 19:07

Conclusos para despacho
16/10/2020 19:07

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2020 16:31

Conclusos para despacho
10/03/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 10:13

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2019 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2019 09:56

Juntada de Petição de diligência
05/04/2019 12:16

Conclusos para despacho
05/04/2019 12:15

Juntada de Certidão
27/02/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2019 10:17

Juntada de Petição de diligência
30/01/2019 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2019 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2019 15:04

Expedição de Mandado.
29/01/2019 14:57

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:53

Expedição de Mandado.
07/08/2018 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:01

Decorrido prazo de JOAO DE AGUIAR DE SOUSA em 06/08/2018 23:59:59.
19/07/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 14:28

Conclusos para despacho
23/03/2018 14:27

Juntada de Certidão
16/12/2017 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2017 23:59:59.
20/11/2017 10:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2017 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/07/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 13:16

Conclusos para decisão
19/06/2017 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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