27/08/2025 04:50

Publicado Decisão em 25/08/2025.
26/08/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801064-41.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratuais ] AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO REU: LUIS DO NASCIMENTO NETO DECISÃO

Vistos.

Verifico que a parte autora não requereu os benefícios da justiça gratuita, nem procedeu ao recolhimento das custas iniciais.

Não estando a requerente sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação, efetuar o pagamento das custas iniciais a teor do art. 82, caput e seu parágrafo 1º, do CPC.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa) ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha e comprove o pagamento das custas iniciais sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
21/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:16

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800949-59.2021.8.18.0072

Josias Pereira de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/07/2021 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0844659-51.2023.8.18.0140

Raimunda Nonata Gomes Lopes Oliveira

Estado do Piaui

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000538-25.2016.8.18.0072

Maria Silvaneide Marques Batista

Francisco Marques Batista

Advogado: Napoleao Cortez Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2016 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0839901-58.2025.8.18.0140

Antonio Jose Soares Rodrigues

Superintendencia de Operacoes Integradas...

Advogado: Breno Coelho Uchoa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/07/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0800423-10.2024.8.18.0033

Maria Nair da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/08/2025 12:24

Exibir Processo