TJPR - 0002704-03.2012.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

CNPJ: 76.205.814/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

LUCIA FRANCISCA CORREA

CPF *03.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 03/05/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2023 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 01/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 12/12/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2022 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2022 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002704-03.2012.8.16.0112   Processo:   0002704-03.2012.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$147,07 Exequente(s):   Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA LUCIA FRANCISCA CORREA Vistos, etc.

    Por ora, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma do pedido.

    Isso porque, nas CDAs que instruem o feito consta a exigência das taxas de expediente e combate à incêndios, reiteradamente declaradas inconstitucionais pelo STF.

    Com isso, intime-se o exequente para que apresente novo extrato do débito, atualizado até a data do bloqueio, expurgando os tributos exigidos indevidamente.

    Com a juntada do extrato retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 09/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 11:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2020 23:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 10:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000730-09.2004.8.16.0112

  • 28/01/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/01/2020 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2019 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2019 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2019 08:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/02/2019 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:55

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/11/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 26/10/2018 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 19:23

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 10:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2018 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2017 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/10/2017 08:32

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2017 18:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 18:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/08/2017 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2017 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2017 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2016 15:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/10/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2016 19:33

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2016 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 08:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 14:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2015 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2015 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 14:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 15/05/2015 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 09:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2015 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2015 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2015 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR

  • 17/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2014 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 24/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2014 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2014 08:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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