23/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 11:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC José de Freitas Sede Rodovia PI-113, s/n, próximo ao anel viário, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800124-57.2024.8.18.0122 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Dever de Informação] AUTOR: IRA NARA PINTO E SILVA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ADVOGADOS: SARAESSE DE LIMA ARAUJO - OAB PI7546-A DANNIEL RIBEIRO PINTO - OAB PI23691 Intimo os advogados acima qualificados de todo conteúdo da sentença, com dispositivo a seguir: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e com base nas razões fáticas e jurídicas expendidas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com âncora nos artigos 3º, caput, 51, II, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura no sistema.

Juiz de Direito da JECC José de Freitas Sede" JOSÉ DE FREITAS, 20 de agosto de 2025.

LUISA AMELIA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO JECC José de Freitas Sede
20/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:59

Declarada incompetência
08/07/2025 06:05

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/05/2025 23:59.
30/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 12:30 JECC José de Freitas Sede.
27/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 12:30 JECC José de Freitas Sede.
09/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:37

Decorrido prazo de IRA NARA PINTO E SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:57

Decorrido prazo de IRA NARA PINTO E SILVA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2025 12:30 JECC José de Freitas Sede.
18/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 12:30 JECC José de Freitas Sede.
19/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:22

Outras Decisões
16/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 11:00 JECC José de Freitas Sede.
03/02/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2024 09:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2024 03:20

Decorrido prazo de IRA NARA PINTO E SILVA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 11:00 JECC José de Freitas Sede.
23/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:57

Outras Decisões
19/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 10:00 JECC José de Freitas Sede.
19/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 05:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2024 03:19

Decorrido prazo de IRA NARA PINTO E SILVA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 10:00 JECC José de Freitas Sede.
12/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:25

Outras Decisões
10/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2024 11:00 JECC José de Freitas Sede.
07/07/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 21:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2024 03:22

Decorrido prazo de IRA NARA PINTO E SILVA em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 19:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 11:00 JECC José de Freitas Sede.
04/06/2024 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio
22/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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