TJPR - 0000113-50.1998.8.16.0115
1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 14:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2025 14:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/04/2025 14:01
Processo Desarquivado
-
04/12/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 13:16
Recebidos os autos
-
27/11/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2024 16:11
Recebidos os autos
-
19/11/2024 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/11/2024 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/10/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
17/07/2024 14:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 13:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/06/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI GABOARDI
-
20/05/2024 12:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 12:46
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 09:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/12/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 16:58
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/12/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 01:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/09/2023 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2023 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 18:43
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/08/2023 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 15:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2023 15:03
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/07/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 19:32
OUTRAS DECISÕES
-
01/03/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 21:49
OUTRAS DECISÕES
-
16/01/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
18/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 16:54
Recebidos os autos
-
06/10/2022 16:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2022 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022
-
22/08/2022 13:27
Recebidos os autos
-
19/11/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
04/11/2021 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000113-50.1998.8.16.0115 Processo: 0000113-50.1998.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.031,46 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ENCOBEME DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA SIDNEI GABOARDI
Vistos. 1.
Trata-se de apelação interposta em face da sentença de julgou extinto o processo de execução fiscal condenando o exequente em custas processuais em observância ao princípio da da causalidade. 2.
Pois bem.
Em juízo de retratação, nos termos do §7º, do art. 485, do CPC, oo que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão apelada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que A MANTENHO. 3.
No mais, encaminhem-se os autos ao tribunal ad quem para análise das razões de recurso. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito -
21/10/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 15:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2021 17:16
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/10/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000113-50.1998.8.16.0115 Processo: 0000113-50.1998.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.031,46 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ENCOBEME DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA SIDNEI GABOARDI Vistos para sentença. 1.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de Moreira & Resende Ltda. À seq. 47, a Fazenda Pública comunicou o cancelamento da certidão de dívida ativa que dava substrato à presente execução pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. É o breve relato.
FUNDAMENTO e DECIDO. 2.
Promovido o cancelamento da CDA, título executivo que dava substrato de validade à execução forçada (art. 586, CPC), julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais.
Custas pelo exequente[1].
Promova-se a baixa de restrições eventualmente existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se à baixa na distribuição, observadas as normas do CN da e.
CGJ/PR.
Diligências necessárias. [1] PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA.
CANCELAMENTO.
CUSTAS.
ART. 26 DA LEI 6.830/80. 1.
Nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".
Entretanto, tratando-se de processo em curso em serventia não oficializada é devido o recolhimento das custas pela Fazenda Pública.
Precedentes. 2.
Embargos de divergência não providos. (EREsp 979.784/PR, Rel.
Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/05/2010, DJe 11/06/2010) Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito -
11/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:35
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
28/07/2021 15:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/07/2021 20:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/06/2021 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 19:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/02/2021 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/10/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 15:33
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2020 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2020 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 23:56
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/05/2020 13:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/05/2020 15:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/05/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
20/04/2020 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 10:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/03/2020 13:31
Conclusos para decisão
-
20/03/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 16:46
Cancelada a movimentação processual
-
18/02/2020 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2020 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 15:38
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 12:51
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 13:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/09/2019 18:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/09/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 15:52
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 17:43
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2019 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 08:24
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 08:24
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 15:33
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 13:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2019 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2019 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 12:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/11/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/10/2018 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 13:31
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 13:14
Juntada de Certidão
-
06/07/2018 09:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/06/2018 02:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 13:37
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 15:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/02/2018 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 17:31
Conclusos para decisão
-
23/01/2018 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 15:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/11/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2017 14:08
Conclusos para decisão
-
23/10/2017 14:07
Juntada de Certidão
-
20/09/2017 12:51
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
24/08/2017 12:38
Juntada de Certidão
-
24/07/2017 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 12:21
Juntada de Certidão
-
12/06/2017 13:34
Juntada de Certidão
-
12/06/2017 12:26
Juntada de Certidão
-
10/05/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/04/2017 20:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/03/2017 13:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2017 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2017 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2016 17:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/09/2016 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/08/2016 14:51
PROCESSO SUSPENSO
-
24/05/2016 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2016 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2016 14:21
Juntada de Certidão
-
09/05/2016 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2016 17:25
Recebidos os autos
-
29/02/2016 17:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/02/2016 09:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/02/2016 09:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2016
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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