20/08/2025 15:35

Publicado Sentença em 18/08/2025.
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de ciência
16/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0001338-05.2014.8.18.0046 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Dispensa] REQUERENTE: MILENA PEREIRA MILANEZ REQUERIDO: JULIANA PEREIRA MILANEZ SENTENÇA Trata-se o presente feito de uma ACÃO DE INTERDICÃO proposta por MILENA PEREIRA MILANEZ requerendo a interdição de JULIANA PEREIRA MILANEZ, ambos qualificados nos autos.

Consta na inicial a requerente é irmã da interditanda.

Aduz que a curatelada sofre de patologia que a levou a baixa visual.

Narra que além do fato de a curatelada não ser autoconsciente, a sua capacidade cognitiva também se mostra prejudicada, tornando-o inapto a estabelecer diretrizes à sua vida psicossocial.

Por tais razões, a autora requereu judicialmente a interdição de JULIANA PEREIRA MILANEZ e sua nomeação como curadora.

Com a inicial vieram documentos.

Em decisão inicial foi deferida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, concedendo a interdição e a curatela provisória ao interditando nomeando sua curadora a parte requerente.

Adiante, foi requisitada da Secretaria de Saúde Municipal a realização de Exame Pericial no interditando.

Conforme documento de id. 79868259 a Secretaria de Saúde informou que marcou para o dia 18 de Julho do corrente mês, as 8:00h da manhã, em Teresina, a realização de consulta da senhora JULIANA PEREIRA MILANEZ, afim de atender o chamamento Judicial.

Informa que mesmo CIENTE do dia e hora para a viagem, a Sra.

JULIANA MILANEZ não compareceu.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O art. 485, III e VI do CPC, determina: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) No caso dos autos, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última manifestação do requerente nos autos e diante da ausência à perícia médica designada, resta patente a falta de interesse no prosseguimento do feito e o abandono da demanda.

Assim, a falta de interesse e o abandono da demanda pela parte autora leva ao fim prematuro do processo, com a sua consequente extinção.

Cabe aduzir que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, não havendo, portanto, outro caminho a não ser a aplicação clara e direta da letra da lei, que pune a desídia do sujeito processual ativo com a extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpre registar ainda que não é necessária a intimação pessoal do autor para se extinguir processo com base no artigo 485, VI do CPC.

Assim, evidenciada a ausência de interesse processual e o abandono da demanda pelo autor, é de rigor a extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e VI do CPC.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

COCAL-PI, 13 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
14/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/08/2025 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:58

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:21

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cocal - PI em 09/07/2025 23:59.
09/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA MILANEZ em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA MILANEZ em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:22

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:32

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 23:43

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 10:47

Juntada de Certidão
28/07/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 00:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 16:23

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 17:12

Distribuído por sorteio
13/11/2019 15:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/08/2018 13:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2018 14:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
11/07/2018 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/04/2018 14:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/03/2018 14:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2016 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/07/2016 09:19

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2016 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2016 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/04/2016 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/05/2015 13:03

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/015 01:05, sala de audiências.
17/04/2015 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2015 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/03/2015 09:47

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/015 09:03, sala de audiências.
03/03/2015 08:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2014 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2014 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/10/2014 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/10/2014 16:04

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
08/08/2014 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/08/2014 12:11

Distribuído por sorteio
08/08/2014 12:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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