26/08/2025 11:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800804-77.2018.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO No caso, o Advogado representante da parte autora, Dr.

Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4027-A) peticionou nos autos revogando o mandado outrora outorgado à Advogada Dra.

Francisca Telma Pereira Marques, bem como requerendo a juntada de “SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVAS DE PODERES”, indicando o nome das Advogadas Dra.

Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI nº 18.649) e Dra.

Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) para representar a parte outorgante, bem como requerendo que as futuras publicações sejam feitas em seus nomes.

Nota-se, contudo, que o Advogado supostamente substabelecente não juntou o respectivo instrumento de substabelecimento de poderes para as citadas Advogadas, em nome das quais pleiteia que os atos judiciais futuros sejam publicados, circunstância que impede o deferimento do pedido.

Como é sabido, o substabelecimento é um instrumento utilizado pelo procurador a fim de transferir os poderes que lhes foram outorgados para outra pessoa, que poderá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.

Desse modo, o substabelecimento deve ser formulado por meio de um documento próprio, tal qual o instrumento procuratório que possibilitou a sua prática.

Na espécie, é inequívoco que o próprio suposto substabelecente requer, expressamente, a juntada do referido instrumento através do documento supracitado sem, no entanto, juntá-lo aos autos.

Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que: 1) EXCLUA o nome da Advogada Dra.

Francisca Telma Pereira Marques da representação do polo ativo deste recurso, e INCLUA, tão somente, o nome do Advogado Dr.

Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4027-A) no mesmo polo, haja vista a revogação do substabelecimento. 2) INTIME-SE a parte autora através do seu Advogado regularmente constituído para, caso queira, no prazo de cinco (05) dias, juntar aos autos o instrumento de Substabelecimento dos poderes que lhe fora outorgado para as Advogadas Dra.

Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e da Dra.

Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI nº 18.649), sob pena de indeferimento do respectivo pedido de substabelecimento formulado e da não apreciação do Recurso de Apelação apresentado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

TERESINA-PI, 7 de agosto de 2025.
14/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:44

Expedição de intimação.
06/02/2025 14:44

Expedição de intimação.
06/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2024 13:03

Recebidos os autos
12/12/2024 13:03

Conclusos para Conferência Inicial
12/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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