02/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0000360-29.2013.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JESUINO AVELINO DE LIMA NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando a determinação judicial constante nos autos do processo em epígrafe, que defere a expedição de alvará em favor do Estado do Piauí, solicitamos, no prazo de 5 (cinco) dias, o envio dos dados bancários institucionais (banco, agência, conta corrente, CNPJ do Estado e identificação do órgão responsável) para viabilizar o cumprimento da ordem judicial.

A ausência dessas informações poderá impedir a regular emissão do alvará-ofício.

JAICÓS, 31 de julho de 2025. ANDREILTON BRITO DE MOURA Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós
31/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 08:32

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:30

Outras Decisões
15/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JESUINO AVELINO DE LIMA NETO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:28

Decorrido prazo de CERAMICA NETINHOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:03

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 19:19

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:23

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:07

Outras Decisões
24/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
26/07/2023 05:06

Decorrido prazo de JESUINO AVELINO DE LIMA NETO em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 07:49

Conclusos para despacho
28/04/2023 07:49

Expedição de Certidão.
21/04/2023 03:22

Decorrido prazo de JESUINO AVELINO DE LIMA NETO em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 06:35

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
10/03/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:35

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
31/12/2022 07:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
13/10/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 14:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:09

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:50

Outras Decisões
04/02/2022 08:13

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:21

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:12

Juntada de Certidão
01/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:51

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 12:50

Conclusos para despacho
19/09/2021 12:50

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:15

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:16

Conclusos para despacho
18/12/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:07

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:14

Juntada de Certidão
26/08/2020 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2020 10:49

Expedição de Ofício.
03/06/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 22:37

Conclusos para despacho
29/04/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 08:58

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:17

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 09:08

Distribuído por sorteio
19/09/2019 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/09/2019 07:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/03/2019 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/03/2019 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 11:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2019 14:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/06/2018 08:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
05/09/2017 20:27

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/06/2016 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2016 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações
29/04/2016 10:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
29/04/2016 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/04/2014 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/02/2014 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/01/2014 08:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2014 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/11/2013 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/07/2013 08:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/06/2013 09:50

Distribuído por sorteio
25/06/2013 09:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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