30/07/2025 13:42

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0811433-60.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADA: EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

DECISÃO

Vistos.

Em que pese inúmeras diligências, não foram localizados bens penhoráveis do executado, motivo pelo qual fora determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC (Id. 54362341).

Desde então, não foram localizados quaisquer bens, encontrando-se a execução paralisada há mais de um ano.

Dito isso, em obediência ao disposto no art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC determino o arquivamento provisório do feito em Secretaria, cujo início do prazo, dar-se-á a partir do início do prazo de prescrição intercorrente.

Considerando que em 19/03/2024 a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, findando, portanto, em 19/03/2025, a partir deste momento a prescrição voltou a correr.

Ademais, tendo em vista que a pretensão de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais submete-se ao prazo prescricional quinquenal, nos termos da Súmula 150 do STF - segundo a qual “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” -, revela-se acertado o entendimento de que se deve observar o lapso de cinco anos para fins de configuração da prescrição intercorrente.

Assim, baixem-se os autos em Secretaria, para que aguarde o decurso do prazo de cinco anos, contados a partir de 19/03/2025.

Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos logo que decorrido.

Realize-se a movimentação de arquivamento provisório.

Intimem-se.

Aguarde-se.

TERESINA/PI, 22 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
28/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:44

Execução Iniciada
29/01/2025 14:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 16:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2023 06:15

Conclusos para decisão
12/12/2023 06:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:29

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
25/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:58

Conclusos para decisão
11/07/2022 08:58

Expedição de .
10/07/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
02/03/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 23:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2022 23:35

Conclusos para decisão
22/01/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:22

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:22

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:39

Juntada de documento comprobatório
26/01/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:22

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:26

Juntada de Certidão
23/08/2020 12:13

Expedição de Certidão.
23/08/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 11:48

Conclusos para despacho
23/07/2020 11:47

Juntada de Certidão
21/07/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 13:21

Juntada de Certidão
18/07/2020 12:52

Conclusos para despacho
18/07/2020 12:50

Cancelada a movimentação processual
18/07/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 12:09

Juntada de Certidão
16/07/2020 13:58

Conclusos para despacho
16/07/2020 13:52

Cancelada a movimentação processual
16/07/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 08:46

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:37

Juntada de Certidão
07/07/2020 08:37

Juntada de Certidão
20/05/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 17:09

Conclusos para despacho
16/05/2020 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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