29/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:23

Expedição de Carta rogatória.
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016413-30.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: CARMEN CELIA SOARES MEIRELES DE AQUINO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas, as quais compareceram à audiência de conciliação realizada no CEJUSC e firmaram termo de acordo, que foi devidamente juntado aos autos, conforme id 75817838.

O referido acordo foi celebrado por pessoas capazes, devidamente representadas por seus advogados constituídos com poderes para transigir, estando o conteúdo do termo dentro dos limites da legalidade, da boa-fé e do interesse das partes.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência no CEJUSC, cujos termos integram esta decisão, nos termos do artigo 22, § único, da Resolução nº 125/2010 do CNJ e artigo 334, §11 do CPC.

A presente homologação gera título executivo judicial, na forma do artigo 515, inciso III, do CPC, e, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações pactuadas, faculto à parte interessada o desarquivamento dos autos para início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o disposto no artigo 523 do CPC, inclusive quanto à imposição de multa de 10% e honorários de advogado na mesma proporção.

Diante da composição, e tendo a transação eficácia de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II e artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 90, §3º, do CPC.

Cumpridas as formalidades de praxe, promovam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, considerando-se que o deslinde do feito ocorreu por autocomposição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 12:52

Homologada a Transação
28/05/2025 07:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2025 09:15

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/05/2025 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
13/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CARMEN CELIA SOARES MEIRELES DE AQUINO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CARMEN CELIA SOARES MEIRELES DE AQUINO em 12/05/2025 23:59.
04/05/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 01:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
26/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:13

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/03/2025 15:13

Recebidos os autos.
17/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 10:20

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:44

Determinado o arquivamento
09/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
13/12/2022 05:10

Decorrido prazo de CARMEN CELIA SOARES MEIRELES DE AQUINO em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:02

Decorrido prazo de CARMEN CELIA SOARES MEIRELES DE AQUINO em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:02

Decorrido prazo de CARMEN CELIA SOARES MEIRELES DE AQUINO em 19/10/2021 23:59.
19/11/2022 15:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:59

Transitado em Julgado em 06/10/2022
13/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:49

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 10:35

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
14/01/2022 08:37

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:40

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:50

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:13

Conclusos para despacho
07/12/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:06

Conclusos para despacho
02/12/2020 08:05

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 22:02

Conclusos para despacho
30/04/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 14:47

Conclusos para despacho
09/12/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
22/08/2019 12:54

Conclusos para despacho
22/08/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 12:43

Distribuído por dependência
22/08/2019 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/08/2019 11:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/06/2019 15:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2019 15:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2019 15:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 17:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-19.
18/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 11:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/06/2019 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/02/2019 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 13:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/10/2018 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/08/2018 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/07/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-26.
25/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/05/2018 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 08:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/09/2017 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 09:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2017 11:55

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 12:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2017 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/08/2017 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/08/2017 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/07/2017 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 10:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/02/2016 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/02/2016 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2015 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/05/2014 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2014 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2014 13:33

Publicado Outros documentos em 2014-03-28.
18/12/2013 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/11/2013 08:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2013 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/10/2013 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/10/2013 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/08/2013 07:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2013 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2013 09:05

Distribuído por sorteio
01/08/2013 09:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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