TJPI - 0800779-97.2019.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 08/08/2025 a 18/08/2025 No dia 08/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Convocado em substituição ao Exmo.

Sr.

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, impedidos nos Processos nºs 0025626-36.2008.8.18.0140. Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198). Polo ativo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (APELANTE). Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros. Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, 0812415-06.2022.8.18.0140. Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198). Polo ativo: FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA (APELANTE). Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros. Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0800905-91.2022.8.18.0076Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (APELANTE) Polo passivo: ANA MARIA FERNANDES GOMES (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.Decisão: por unanimidade, VOTAM pelo NÃO CONHECIMENTO da presente Apelação Cível..Ordem: 3Processo nº 0800061-22.2018.8.18.0064Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.Decisão: por unaniidade, VOTAR para NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.

Majora-se os honorários advocatícios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação, mantendo suspensa a cobrança em razão da gratuidade processual deferida..Ordem: 6Processo nº 0025626-36.2008.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.Decisão: por unanimidade, VOTAR, pelo IMPROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos.

Majora-se a verba honorária para 8% sobre o valor da causa..Ordem: 7Processo nº 0800564-18.2021.8.18.0103Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (APELANTE) Polo passivo: CLESIO PATRICIO DE OLIVEIRA JUNIOR (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para REJEITAR as preliminares aventas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para julgar improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Reverter a sucumbência, condenando a parte apelada ao pagamento de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, mantendo a suspensão em virtude da recorrida ser beneficiária da justiça gratuita..Ordem: 8Processo nº 0752687-61.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: WILDSON LAGES (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar parcialmente a decisão agravada e determinar que o processo de origem tramite de forma sigilosa apenas no tocante (i) às petições e atos processuais que contenham menção a dados pessoais do autor/agravante, bem como (ii) aos documentos acostados à petição inicial que contenham dados sensíveis, permanecendo os demais elementos do processo em caráter público..Ordem: 11Processo nº 0816533-54.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELANTE) Polo passivo: BRASIL PLACAS AUTOMOTIVA LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. .Ordem: 12Processo nº 0800520-56.2019.8.18.0042Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARGARETH FONSECA BENVINDO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado..Ordem: 13Processo nº 0766944-28.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: IRACEMA LOBATO DE CARVALHO CAVALCANTI LEMOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos..Ordem: 14Processo nº 0800173-87.2024.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ANTONIETA LIMA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos..Ordem: 15Processo nº 0815553-73.2025.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: ELIAS FERREIRA VIANA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos..Ordem: 16Processo nº 0803150-98.2022.8.18.0036Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ANTONIO PAULO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.Ordem: 17Processo nº 0764969-68.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: AZN PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR (IMPETRADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONCEDER parcialmente a segurança vindicada, confirmando a liminar deferida, para anular a Portaria nº 106 de 22 de julho de 2024 restabelecendo os efeitos da Licença Prévia nº PI-LP.05414.0/2024 e da Licença de Instalação nº PI.LI.05506-9/2024.

Agravo Interno prejudicado ante o julgamento de mérito do feito.

Custas de lei.

Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009..Ordem: 18Processo nº 0800217-09.2024.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: FRANCIRENE DOS SANTOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos..Ordem: 19Processo nº 0803605-42.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0766307-77.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: M.

GOMES COMERCIO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..Ordem: 22Processo nº 0812415-06.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA (APELANTE) Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se integralmente a sentença que extinguiu o feito..Ordem: 23Processo nº 0800490-92.2022.8.18.0049Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO para: (i) afastar o reconhecimento da prescrição; (ii) condenar o Município de Elesbão Veloso ao pagamento de um salário-mínimo por ano não informado, referente à indenização por danos materiais pela inscrição tardia no PASEP, a serem apurados em fase de liquidação.

Inverter o ônus de sucumbência para condenar o Município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação..Ordem: 24Processo nº 0800991-37.2022.8.18.0052Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELANTE) Polo passivo: SIOMARA DA SILVA REIS (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.Decisão: por unanimidade, CONHECER a Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE GILBUÉS, e no mérito NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau que condenou o Apelante ao pagamento do FGTS à Apelada, observada a prescrição quinquenal.

Condenar o Apelante ao pagamento de honorários recursais, que majoro para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil..

Sem custas, dada a isenção legal..Ordem: 25Processo nº 0761338-53.2023.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: Município de Cabeceiras do Piauí (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ELIENE DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.Decisão: por unanimidade, pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos..Ordem: 26Processo nº 0018618-08.2008.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos..Ordem: 27Processo nº 0022446-36.2013.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: USINA LIVRAMENTO PARTICIPACOES LTDA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHEÇCER da Apelação, para DAR-LHE parcial provimento, exclusivamente para afastar o ônus da sucumbência em desfavor da Empresa/Apelante, mantendo a sentença a quo em todos os seus demais termos..Ordem: 28Processo nº 0800779-97.2019.8.18.0059Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (APELANTE) Polo passivo: FABIANO OLIVEIRA ALMEIDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos..Ordem: 29Processo nº 0810523-62.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MARIA JOSE SOUZA BATISTA (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos..Ordem: 30Processo nº 0803385-36.2022.8.18.0078Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (APELANTE) e outros Polo passivo: A & G SERVICOS MEDICOS LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE parcial provimento, exclusivamente para estabelecer como critérios de correção monetária e juros o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810 a ser realizado em liquidação de sentença, confirmando a sentença a quo em todos os seus demais termos..Ordem: 31Processo nº 0759929-71.2025.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZA DE DIREITO GABINETE Nº 11 DAS VARAS CÍVEIS DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, julgar PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do Juízo suscitado para processar e julgar o feito.

Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao Juízo suscitado da Comarca de Teresina/PI, para os devidos fins..ADIADOS:Ordem: 4Processo nº 0822948-87.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: OCIRENE DE AREA DIAS MONTEIRO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 5Processo nº 0758733-03.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: GLEUCIO EDUARDO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 9Processo nº 0802005-94.2023.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: REBECCA KAROLLINE ASSUNCAO LIMA FONTINELE (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 10Processo nº 0752991-94.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 2Processo nº 0760189-22.2023.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: FRANCISCO CESAR LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 21Processo nº 0800517-92.2020.8.18.0066Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MARIA RITA DA SILVA FIALHO (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de agosto de 2025.  ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA Secretária da 1ª Câmara de Direito Público.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800779-97.2019.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA - PI3941-A, ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO - PI12465-A, JAMYLLE DE MELO MOTA - PI13229-A APELADO: FABIANO OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - PI10685-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 08/08/2025 a 18/08/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de julho de 2025.