29/07/2025 08:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 08:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800329-77.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: GILDETE DE SOUSA LIMA REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente.

Recebo o recurso, no seu efeito devolutivo.

Intime-se o Recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, para o competente reexame da matéria.

Cumpra-se.

FLORIANO-PI, 25 de julho de 2025.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível
25/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:03

Decorrido prazo de GILDETE DE SOUSA LIMA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
10/05/2025 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2025 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 12:15 JECC Floriano Sede Cível.
07/04/2025 11:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/04/2025 22:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:57

Decorrido prazo de GILDETE DE SOUSA LIMA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 12:15 JECC Floriano Sede Cível.
25/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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