31/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:54

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0830886-75.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTERESSADO: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS INTERESSADO: VALERIA DIAS PAES LANDIM registrado(a) civilmente como VALERIA DIAS PAES LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cuja a parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento próprio de cumprimento de sentença.

Foi realizado bloqueio SISBAJUD (id 30432359).

O magistrado do feito requereu a intimação da executada visto que houve a penhora online (34412837).

O exequente requereu a expedição de alvará dos valores bloqueados no montante atualizado do valor da causa, qual seja R$ 5.098,19 (cinco mil e noventa e oito reais e dezenove centavos) (id 57876299).

O magistrado do feito indeferiu requerendo primeiro que o executado fosse novamente intimado visto que a AR retornou sem que a requerida fosse cientificada da demanda (id 63967573).

A parte exequente peticionou requerendo chamamento do feito a ordem alegando que em locais com controle de portaria, tais como condomínios residenciais, loteamentos com controle de acesso de moradores e edifícios comerciais e residenciais, será válida a citação por correio quando recebida pelo responsável pela portaria requerendo portanto que a executada seja considerada devidamente intimada e o prosseguimento do feito (id 65357317). É o que tinha a relatar.

Decido.

Analisando os autos, percebe-se que o valor total da causa foi alcançado pela penhora online, portanto, é do entendimento desta unidade de cooperação que o processo se aproxima de um juízo exauriente uma vez satisfeita a obrigação.

Quanto a matéria da citação por porteiro, o Código Processual Civil preceitua: “Art. 248, §4º.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente” Observa-se na petição id 24940045 que a executada foi devidamente citada e intimada.

Desse modo, defiro o pedido id 65357317.

Em consequência, expeça-se o respectivo alvará judicial no montante de R$ 5.098,19 (cinco mil e noventa e oito reais e dezenove centavos) para a conta bancária informada na petição id 57876299, pertencente a administradora do Condomínio exequente.

Após, intime-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar do cumprimento da diligência acima.

Findo o prazo, autos a conclusão.

Diligências necessárias.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
25/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:24

Expedição de Alvará.
15/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:35

Outras Decisões
29/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
09/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:20

Outras Decisões
07/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:24

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 19/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:32

Outras Decisões
03/06/2024 08:58

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 04:39

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:21

Outras Decisões
02/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2023 01:06

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:51

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 16:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2022 21:11

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:10

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:43

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 07:45

Juntada de informação
10/08/2022 17:40

Juntada de informação
08/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:49

Juntada de comprovante
04/08/2022 18:27

Juntada de informação
04/08/2022 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2022 11:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:09

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:37

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 01:37

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 01:37

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:41

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:40

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:38

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 12:12

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
03/02/2022 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:29

Outras Decisões
29/10/2021 09:07

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
22/10/2021 00:33

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:33

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:33

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 12:41

Juntada de Petição de certidão
25/08/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 12:41

Juntada de carta
30/07/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 12:09

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:08

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:32

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:32

Decorrido prazo de VALERIA DIAS PAES LANDIM em 19/07/2021 23:59.
16/06/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:17

Homologada a Transação
10/06/2021 16:05

Conclusos para julgamento
10/06/2021 16:04

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:24

Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 08:22

Juntada de documento comprobatório
23/02/2021 11:59

Juntada de Petição de custas
03/02/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 00:24

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:05

Conclusos para despacho
15/01/2021 11:05

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2020 16:22

Juntada de Petição de diligência
21/08/2020 05:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2020 10:26

Expedição de Mandado.
05/05/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:30

Juntada de Petição de custas
31/01/2020 12:02

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:02

Juntada de Certidão
10/12/2019 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 01:19

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 01:19

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 01:19

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 01:19

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES em 09/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 08:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 11:18

Conclusos para despacho
25/10/2019 10:59

Juntada de Certidão
24/10/2019 15:48

Distribuído por sorteio
24/10/2019 15:48

Juntada de Petição de documentos
24/10/2019 15:48

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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