02/09/2025 19:06

Juntada de Petição de custas
30/08/2025 03:21

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/08/2025 22:12

Juntada de Petição de certidão de custas
22/08/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017127-87.2013.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil, Contratos Bancários] REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: JOAO PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.

TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025.

MARILIA BRITO DO REGO Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:19

Baixa Definitiva
20/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:19

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 05:28

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 05:28

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:31

Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017127-87.2013.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil, Contratos Bancários] REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: JOAO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, por advogado, ingressou com AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de JOAO PEREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados na inicial.

Determinada a sua citação, foi verificado que a parte ré havia falecido.

Diante dessa situação o autor requereu a realização de diligências para identificação de seus herdeiros e cônjuge. É o Relatório.

Decido.

Trata-se de demanda que exige o julgamento conforme o estado do processo em razão de se verificar a existência de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 354, CPC.

Compulsando os autos verificou-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista ter sido ajuizada em face de pessoa já falecida.

No caso em questão não consta certidão de óbito do requerido, todavia, em consulta aos autos do Processo n. º 0003254-54.2012.8.18.0140, que tramitou em apenso a estes, verificou-se que no ano de 2012, quando a referida demanda foi proposta, o réu desta ação já havia falecido, posto que demanda foi proposta por seu espólio.

Significa dizer, portanto, que no ano de 2013, quando a instituição financeira distribuiu esta ação o réu já era falecido, portanto, o falecimento se deu em momento ANTERIOR a este processo.

Nesse sentido, não há que se falar em substituição processual quando a ação foi ajuizada contra réu falecido, vez que tal instituto somente tem aplicação quando a morte ocorre durante a instrução processual, na forma do art. 110, CPC. É a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA.

ART. 110 DO CPC.

INAPLICABILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A sucessão processual, prevista no art. 110 do CPC, apenas é aplicada nos casos em que o falecimento da parte ocorre no curso do processo.

Tendo ocorrido o ajuizamento da ação em face de pessoa falecida, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC. (TJ-MG - AI: 10000205677719001 MG, Relator: Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 11/02/2021, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/02/2021) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA À REGRA DO ART. 10 DO CPC, QUE VEDA A CHAMADA DECISÃO SURPRESA – INOCORRÊNCIA – VÍCIO PROCESSUAL INSANÁVEL – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA MANIFESTAÇÃO – MÉRITO: AÇÃO AJUIZADA CONTRA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL FALECIDO EM MOMENTO ANTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO – PESSOA JURÍDICA QUE CONFUNDE COM A PESSOA NATURAL – EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ARBITRADA COM BASE NO ART. 85, § 2º, DO NCPC – REGRAL GERAL QUE DEVE PREVALECER – SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É despicienda a oitiva da parte quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa, sem que disso decorra qualquer vulneração à norma do art. 10 do CPC. 2.

Não se podendo distinguir a pessoa física da pessoa jurídica, a morte do empresário individual opera, sem dúvida alguma, a imediata extinção da firma individual. 3. É perene perante o Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que se o falecimento do réu aconteceu antes do ajuizamento da demanda, não detém ele capacidade de ser parte e, assim, não pode ser acionado judicialmente, sendo a extinção do processo a medida mais adequada, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

Em razão da existência de norma jurídica expressa no novo Código, concorde-se ou não, a fixação da verba honorária sucumbencial deve observar, obrigatoriamente, os critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC, apenas sendo admitido o arbitramento por equidade nas hipóteses excepcionais previstas no § 8º do referido artigo. (TJ-MS - AC: 08002984020168120049 MS 0800298-40.2016.8.12.0049, Relator: Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 13/05/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - RÉU FALECIDO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

A substituição processual prevista no artigo 110 do CPC/2015 refere-se apenas aos casos de falecimento da parte durante o curso processo.

Sendo a capacidade de ser parte um dos pressupostos processuais, a propositura de ação em face de pessoa já falecida leva à extinção do processo sem julgamento do mérito. (TJ-MG - AI: 10000204709141001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 05/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/11/2020) Dessa forma, a presente demanda carece de pressuposto processual, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, CPC.

Custas remanescentes pelo autor, se houver, na forma do art. 90, CPC.

Rejeito os argumentos incompatíveis com o raciocínio adotado nesta sentença, advertindo que embargos protelatórios poderão ser sancionados conforme a legislação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 00:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:26

Juntada de Certidão
18/05/2025 03:23

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS SILVA em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
03/04/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2025 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:57

Outras Decisões
09/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 04:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:23

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 03:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 01:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:37

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:37

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:37

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 12:31

Expedição de Mandado.
26/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:36

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:34

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 01:39

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/04/2021 23:59.
26/03/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 06:41

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 17:15

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:06

Expedição de Mandado.
05/05/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 10:20

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:18

Distribuído por dependência
31/10/2019 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/10/2019 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-09.
08/10/2019 14:56

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 08:40

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
19/08/2019 15:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2019 14:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/08/2019 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 14:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/06/2019 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/06/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-03.
31/05/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 15:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2018 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/02/2018 09:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-23.
22/01/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 12:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/01/2018 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/01/2018 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/01/2018 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
18/12/2017 10:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/12/2017 13:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/10/2017 12:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2017 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/10/2017 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 11:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-26.
25/05/2017 16:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/03/2016 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2015 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 08:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/09/2015 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/08/2015 08:03

[ThemisWeb] Declarado impedimento ou suspeição
16/07/2015 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2015 12:31

[ThemisWeb] Declarado impedimento ou suspeição
25/05/2015 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2015 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/03/2015 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2014 09:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/04/2014 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/02/2014 10:18

[ThemisWeb] Declarado impedimento ou suspeição
06/11/2013 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2013 08:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/11/2013 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2013 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/10/2013 11:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2013 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2013 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2013 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/10/2013 07:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/09/2013 14:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2013 11:13

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência
04/09/2013 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2013 12:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/08/2013 08:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2013 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/08/2013 09:51

Distribuído por sorteio
08/08/2013 09:51

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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