27/03/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:11

Recebidos os autos
27/03/2024 15:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/03/2024 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2024 15:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2024 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024
25/03/2024 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2024 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/12/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2023 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2023 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/11/2023 15:37

Recebidos os autos
28/11/2023 15:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2023 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2023 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2023 14:21

Processo Reativado
22/11/2023 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/11/2023 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2023 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/02/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
06/02/2023 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2023 10:27

Recebidos os autos
06/02/2023 10:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/02/2023 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2023 10:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2023 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 18:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023
16/01/2023 10:23

Homologada a Transação
07/12/2022 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/12/2022 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/12/2022 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/11/2022 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 13:07

Conclusos para decisão
12/09/2022 23:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/08/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/08/2022 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2022 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 16:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
07/07/2022 16:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2022 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
07/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
05/07/2022 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 11:58

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
05/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
30/06/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
29/06/2022 14:38

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2022 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 16:22

OUTRAS DECISÕES
20/05/2022 17:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2022 14:44

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
15/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/05/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 15:03

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 15:17

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2022 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 22:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 10:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/03/2022 10:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/03/2022 17:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2022 12:16

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 12:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2022 12:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
14/02/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:00

Intimação

Processo: 0035381-04.2017.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): ROBSON HOEPERS Executado(s): JOSE ANGELO RIGON Sentença Trata-se de embargos à execução, nos quais a parte embargante afirma que: a) em 23/03/2021, o procurador do executado faleceu; b) a última manifestação do advogado, nos autos, ocorreu em 25/05/2020; c) desde então, o procurador não mais respondeu às intimações; d) ocorreu que, um ano antes do falecimento, o procurador passou a sofrer grave crise de depressão; e) em razão disso, o executado não teve conhecimento do resultado final de seu processo; f) o procurador também não repassou ao seu cliente a informação referente à intimação para cumprimento voluntário da condenação; g) o devedor não pode ser considerado intimado, portanto; h) em razão disso, n~]ao é devido o acréscimo de juros, multa e honorários advocatícios.

Pediu que fosse declarada a nulidade da intimação de seq. 137 e que fosse determinada nova intimação para cumprimento voluntário da sentença, mantendo-se o valor original do débito, acrescido apenas de correção monetária.

O exequente impugnou os embargos em seq. 209.

Decido.

O art. 513, § 2º, do CPC, prevê o seguinte: “ (...) § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento". Verifica-se, da leitura do dispositivo processual acima colacionado, que, quando a parte possui advogado constituído nos autos, a intimação é realizada na pessoa do procurador.

No caso, foi devidamente expedida a intimação para cumprimento voluntário de sentença (seq. 131 e 136), tendo a leitura sido realizada pelo advogado do demandado em 10/10/2020 (seq. 137).

Houve, portanto, observância do princípio do contraditório.

O fato de o advogado da parte requerida não ter comunicado à ela o conteúdo da intimação não a torna inválida e, consequentemente, não autoriza o afastamento das consequências do inadimplemento.

Tendo a parte constituído advogado de sua confiança para representá-la em ação judicial, assumiu os riscos decorrentes de eventuais omissões do procurador.

Se tais omissões lhe causaram danos de ordem patrimonial, cumpre à parte prejudicada tomar as medidas judiciais cabíveis em face do causador do prejuízo, mas não pode pretender a invalidação ou repetição de atos processuais hígidos.

Ademais, como se verifica da análise dos autos, o procurador da embargante faleceu em 23/03/2021, meses depois da realização da intimação, e, em 30/03/2021, a requerida já constituiu novo advogado.

Assim, ainda que não tivesse conhecimento da obrigação de pagar quantia certa, em razão da ausência de comunicação do andamento do feito, pelo procurador que a representava, em 30/03/2021, seu novo advogado tomou ciência de todos os atos processuais.

Mesmo assim, o embargante não efetuou o pagamento do valor da condenação.

Tal circunstância indica que a ausência de pagamento não decorreu do desconhecimento da obrigação de pagar.

Independentemente disso, ainda que a intimação fosse nula, não haveria que se falar em afastamento dos valores cobrados a título de juros moratórios.

Conforme constou na sentença, os juros incidem desta a data da citação, e não desde a data em que o devedor foi deixou decorrer o prazo para pagamento voluntário.

Em razão do exposto acima, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido dos embargos.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente ou de seu advogado se tiver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, para levantamento da importância depositada na seqs. 162 e 163.

Se houver valores depositados em favor do procurador da parte, a título de honorários sucumbenciais, deverão ser entregues ao advogado independentemente da existência de poderes para receber e dar quitação.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099.

Condeno o embargante ao pagamento das custas referentes à execução e os embargos, considerando o que dispõe o art. 6º, IV, da Lei Estadual nº 18.413/2014 e do art. 25-B da Instrução Normativa nº 1/2015 da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Int.-se a parte executada embargante para promover a quitação das custas.

Em caso de inércia, à Secretaria para promover as diligências necessárias para comunicação do débito ao Funjus.

Após, diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito e apresentando novo cálculo considerando os valores já levantados, bem como indicando bens penhoráveis do executado.

P., r. e i..

Em Maringá, 19 de janeiro de 2022.

Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %
21/01/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 13:43

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/01/2022 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2021 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 13:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2021 21:51

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 10:13

Recebidos os autos
08/10/2021 10:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/10/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 17:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2021 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2021 17:58

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 18:11

Juntada de Petição de embargos à execução
02/09/2021 00:00

Intimação

Processo: 0035381-04.2017.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): ROBSON HOEPERS Executado(s): JOSE ANGELO RIGON Despacho Já foi deferida a penhora no rosto dos autos nº 0015119-62.2019.8.16.0018 (conforme seq. 170), expediu-se tenho de penhora em seq. 178 e houve comunicação do juízo no qual tramita o processo, conforme seq. 178.

Quanto ao levantamento de valores depositados naqueles autos, anoto que só será possível a expedição de alvará em favor do exequente após a transferência da quantia depositada no processo nº 0015119-62.2019.8.16.0018 para conta judicial vinculada a estes autos.

Enquanto os valores estiverem depositados em conta judicial vinculada àquele processo, não cabe a este Juízo deliberar sobre seu levantamento.

No mais, anoto que o Juízo do 2º Juizado Especial de Maringá já foi comunicado acerca da penhora dos créditos que o executado possui nos autos acima mencionados, razão pela qual é desnecessária a expedição de novo ofício.

Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para oposição de embargos à execução.

Em Maringá, 01 de setembro de 2021.

Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %
01/09/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:46

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0035381-04.2017.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): ROBSON HOEPERS Executado(s): JOSE ANGELO RIGON Despacho A satisfação do crédito exequendo, pela entrega do dinheiro ou adjudicação dos bens penhorados, depende de oportunizar ao executado a apresentação de defesa.

E, nas execuções que se processam perante os Juizados Especiais Cíveis, a defesa do devedor deve ser feita por meio de embargos à execução (Lei 9.099, art. 52, inciso IX), cuja apresentação depende da garantia do juízo (enunciado nº 117 do FONAJE).

Contudo, no caso em tela, os depósitos realizados nos autos não são suficientes para garantir a execução.

Mas o exequente manifestou interesse no seu levantamento imediato.

Presume-se, portanto, que renunciou à necessidade de garantia do feito para a apresentação de embargos.

Assim, indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados nos autos e determino à Secretaria que cumpra o art. 137, da Portaria nº 3/2019.

Desde já, quando e se apresentados eventuais embargos, dispenso a Secretaria de certificar se foram integralmente garantidos, como determina o art. 139 da citada portaria.

Se não forem opostos os embargos à execução, voltem conclusos, então, para deliberar sobre o levantamento dos valores depositados nos autos.

Int.-se.

Em Maringá, 30 de julho de 2021.

Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %375
05/08/2021 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 09:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 01:04

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/07/2021 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 12:59

INDEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
20/07/2021 15:43

Conclusos para decisão
20/07/2021 15:43

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/07/2021 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 10:32

INDEFERIDO O PEDIDO
16/07/2021 07:51

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 12:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:56

Conclusos para decisão
29/06/2021 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/06/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
20/05/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE LAISY TATIANE ALVES CUSTÓDIO
02/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/03/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 01:03

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 01:03

Conclusos para despacho
20/01/2021 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/12/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 17:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
10/10/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 20:27

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
29/09/2020 12:58

Recebidos os autos
29/09/2020 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/09/2020 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 08:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2020 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2020 08:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/09/2020 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/09/2020 01:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 01:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 19:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2020 19:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020
04/09/2020 13:57

TRANSITADO EM JULGADO
04/09/2020 13:57

Recebidos os autos
04/09/2020 13:57

TRANSITADO EM JULGADO
04/09/2020 13:57

Baixa Definitiva
04/09/2020 13:57

Baixa Definitiva
04/09/2020 13:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/09/2020 13:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/09/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON HOEPERS
04/09/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
14/08/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 11:28

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
03/07/2020 12:44

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
01/07/2020 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 17:38

Cancelada a movimentação processual
27/05/2020 17:37

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2020 02:45

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON HOEPERS
25/05/2020 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
25/05/2020 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
03/05/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 13:31

Juntada de ACÓRDÃO
20/04/2020 16:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/03/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 16:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 12:00 ATÉ 17/04/2020 18:30
02/08/2019 15:02

Conclusos para despacho INICIAL
02/08/2019 15:02

Distribuído por sorteio
02/08/2019 15:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/07/2019 15:29

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/07/2019 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
22/06/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2019 14:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/05/2019 09:30

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
21/05/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
20/05/2019 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 10:30

Recebidos os autos
08/05/2019 10:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/05/2019 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2019 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2019 11:42

Conclusos para despacho
29/04/2019 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 11:56

Conclusos para despacho
01/04/2019 15:06

Juntada de Certidão
21/03/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 23:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 23:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/03/2019 21:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2019 11:05

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
19/02/2019 11:05

Despacho
08/01/2019 17:41

Conclusos para decisão
10/12/2018 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON HOEPERS
03/12/2018 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 13:02

Conclusos para despacho
26/11/2018 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2018 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 13:10

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO REALIZADA
19/11/2018 12:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/11/2018 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
18/11/2018 13:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
07/11/2018 15:05

Conclusos para decisão
07/11/2018 15:04

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA
07/11/2018 15:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/11/2018 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 18:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/09/2018 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 14:01

CONCEDIDO O PEDIDO
19/09/2018 13:28

Conclusos para decisão
04/09/2018 05:10

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
24/08/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 11:51

Conclusos para decisão
13/07/2018 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2018 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:44

Conclusos para decisão
12/06/2018 22:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2018 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON HOEPERS
18/05/2018 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANGELO RIGON
17/05/2018 17:14

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 15:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/05/2018 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 23:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/03/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/03/2018 12:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2018 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/03/2018 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON HOEPERS
16/02/2018 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 17:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/01/2018 16:17

Juntada de COMPROVANTE
19/12/2017 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2017 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/12/2017 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2017 11:44

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/12/2017 23:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 23:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 23:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 13:47

Recebidos os autos
05/12/2017 13:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/12/2017 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 12:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2017 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 12:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/12/2017 23:09

Recebidos os autos
04/12/2017 23:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2017 23:09

Distribuído por sorteio
04/12/2017 23:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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