24/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822665-69.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] INTERESSADO: GRUPO PROGRAMUS CONSTRUCAO LTDA - MEINTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL J.

R.

LTDA. - ME DESPACHO Desnecessária a abertura de fase de liquidação, já que, no entendimento deste juízo, o valor exequendo pode ser apurado por mero cálculo aritmético, na forma do artigo 509, §2°, do CPC.

Tratando de cumprimento de sentença, ficam dispensadas as custas de ingresso, por ausência de previsão da cobrança na Lei de Custas do Estado do Piauí.

Altere-se no sistema Pje para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1o do NCPC.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar planilha com a atualização do débito, acrescido da multa e honorários sucumbenciais, voltando-me conclusos.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO,COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP.

TERESINA-PI, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:21

Baixa Definitiva
29/11/2024 05:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:02

Recebidos os autos
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de despacho
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/06/2023 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2023 13:36

Conclusos para julgamento
23/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2022 08:47

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:53

Conclusos para julgamento
18/11/2022 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 17/11/2022 23:59.
14/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:22

Juntada de informação
22/09/2022 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
22/09/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 07:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 08:48

Juntada de informação
27/06/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
24/06/2022 17:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
18/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:48

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
24/11/2021 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
08/10/2021 12:29

Conclusos para julgamento
08/10/2021 11:38

Conclusos para julgamento
08/10/2021 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 19:54

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:56

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:56

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 09:20

Juntada de Certidão
09/07/2021 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL J. R. LTDA. - ME em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 23:58

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 21:11

Juntada de Certidão
19/02/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 10:54

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:57

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:56

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 23:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:52

Conclusos para decisão
07/10/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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