TJPI - 0801492-78.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801492-78.2024.8.18.0162 AUTOR: BRUNA CANUTO ALEXANDRINO RÉU R M MENDES COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 75885626) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
18/07/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 12:55
Baixa Definitiva
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18/07/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 09:18
Homologada a Transação
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18/06/2025 08:32
Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
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19/05/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 20:27
Conclusos para decisão
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17/03/2025 20:27
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 15:31
Juntada de Petição de documento comprobatório
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14/03/2025 13:14
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de R M MENDES COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 13/03/2025 23:59.
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05/02/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 17:02
Conclusos para despacho
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10/12/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 17:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/12/2024 17:01
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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10/12/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 03:31
Decorrido prazo de R M MENDES COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 09/12/2024 23:59.
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17/11/2024 12:23
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 17:52
Julgado procedente em parte do pedido
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08/08/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 10:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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06/08/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2024 18:38
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2024 09:37
Juntada de Certidão
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21/06/2024 21:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/05/2024 09:13
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2024 12:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 17:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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24/04/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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