29/08/2025 00:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803425-31.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID nº 80599771.

TERESINA, 11 de agosto de 2025.

Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição de certidão de custas
13/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803425-31.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DECISÃO Cuida-se, originariamente, de ação monitória ajuizada por Antônio Vieira da Silva em face da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.

Transitada em julgado a sentença (Id. 70441581), a parte exequente requereu o cumprimento definitivo do julgado no Id. 72288646.

Passo a decidir.

Considerando a petição de Id. 72288646, entendo tratar-se de cumprimento definitivo de sentença, razão pela qual defiro o pedido da aludida peça.

Determino, assim, que seja intimada a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação, no valor de R$ 26.194,48 (vinte e seis mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte autora (Id. 72288652), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:23

Execução Iniciada
21/07/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 09:05

Outras Decisões
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:35

Expedição de Alvará.
07/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 03:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 05:15

Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:41

Conclusos para julgamento
02/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:04

Juntada de Petição de laudo pericial
15/03/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:47

Outras Decisões
10/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2022 14:08

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 03/10/2022 23:59.
15/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:51

Nomeado perito
13/05/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
03/05/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 21:13

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 00:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/03/2022 23:59.
23/03/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:23

Outras Decisões
01/12/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 20:15

Conclusos para despacho
20/09/2021 20:15

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:13

Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 23/08/2021 23:59.
04/08/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:29

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:09

Mandado devolvido designada
02/07/2021 12:09

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 12:21

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:35

Juntada de mandado
22/03/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:14

Conclusos para decisão
08/02/2021 13:13

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:02

Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 13/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 11:10

Conclusos para despacho
10/01/2020 11:09

Juntada de Certidão
07/01/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 15:05

Juntada de Petição de diligência
31/10/2019 15:05

Juntada de Petição de diligência
31/10/2019 15:05

Juntada de Petição de diligência
31/10/2019 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 17:56

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 17:01

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2019 12:25

Expedição de Mandado.
08/10/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 12:00

Juntada de manifestação
06/08/2019 22:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 22:12

Nomeado perito
02/04/2019 09:01

Conclusos para despacho
02/04/2019 09:01

Juntada de Certidão
15/03/2019 17:51

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 12:15

Conclusos para despacho
13/02/2019 12:14

Juntada de Certidão
12/02/2019 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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