TJPI - 0800510-32.2019.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:16
Decorrido prazo de MIRAN BORGES FONSECA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:16
Decorrido prazo de MIRAN BORGES FONSECA em 29/07/2025 23:59.
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800510-32.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MIRAN BORGES FONSECAREU: ESTADO DO PIAUI ...Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI -
24/07/2025 14:29
Conclusos para despacho
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24/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 09:51
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2025 00:29
Publicado Despacho em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800510-32.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MIRAN BORGES FONSECAREU: ESTADO DO PIAUI ...Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI -
18/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 08:08
Conclusos para despacho
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18/07/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:28
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:28
Juntada de Petição de certidão
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13/06/2022 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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13/06/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 08:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/06/2022 08:26
Conclusos para decisão
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01/06/2022 08:25
Juntada de Certidão
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31/05/2022 01:43
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:14
Juntada de Certidão
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11/05/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 18:34
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 21:08
Julgado improcedente o pedido
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20/04/2022 13:21
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 09:24
Conclusos para julgamento
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16/11/2021 09:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2021 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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15/11/2021 09:31
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
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20/05/2021 07:20
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 17:08
Juntada de Petição de petição
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24/11/2020 15:58
Juntada de Petição de contestação
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23/11/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 10:23
Não Concedida a Medida Liminar
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25/08/2020 15:51
Conclusos para decisão
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25/08/2020 15:50
Expedição de Certidão.
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10/08/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 09:59
Conclusos para decisão
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07/08/2020 09:58
Juntada de Certidão
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04/08/2020 09:41
Juntada de Petição de petição
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16/04/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2020 13:43
Conclusos para decisão
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15/04/2020 13:42
Juntada de Certidão
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27/03/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
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05/03/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 10:16
Processo redistribído por criação de unidade judiciária
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27/11/2019 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2019 17:08
Conclusos para decisão
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25/11/2019 17:08
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 16/11/2021 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública.
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25/11/2019 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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