20/08/2025 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858219-26.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: DREAM PARK RESIDENCE REU: JOSE FELIPE PINHEIRO DO NASCIMENTO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.

TERESINA-PI, 18 de agosto de 2025.

MARILIA BRITO DO REGO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
18/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:56

Baixa Definitiva
18/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:56

Transitado em Julgado em 15/08/2025
17/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858219-26.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: DREAM PARK RESIDENCE REU: JOSE FELIPE PINHEIRO DO NASCIMENTO VIEIRA SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de ação executiva formulada por DREAM PARK RESIDENCE em face de JOSÉ FELIPE PINHEIRO VIEIRA.

Requerimento autoral pugnando pela desistência do feito (id n° 68994700).

Vieram os autos devidamente conclusos, para análise do feito.

EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

Primeiramente, cumpre esclarecer o que dispõe a legislação processual cível: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.” Requerida a desistência da ação até a sentença, o magistrado competente para processar e julgar o feito, analisará se já houve protocolo de contestação.

Em caso positivo, o julgador deverá intimar a parte requerida para que possa se manifestar sobre a desistência, não havendo oposição da parte demandada o juiz homologará a desistência.

Concluído os devidos esclarecimentos, verifico a existência de pedido de desistência da parte autora, requerendo que a ação seja extinta sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC.

Encontrando-se a ação na fase de despacho inicial, constato que o referido pedido, cumpre os requisitos impostos pela legislação em comento, sem que haja necessidade da manifestação da parte requerida, para a formação do contraditório.

DISPOSITIVO.

Portanto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos que lhe são próprios, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII (desistência), do CPC.

Custas pela parte autora, se houver, Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
21/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:25

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 04:50

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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