22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803594-54.2024.8.18.0136 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes contra a Fauna] AUTORIDADE: BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL BPA TERESINA/PIAUTOR DO FATO: JOSE VALDIANO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, este informou a impossibilidade de aplicação da transação penal, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento neste momento processual, com base nos princípios da celeridade e efetividade processual.

Cite-se o(a) autor(a) do fato sobre o teor da acusação, intimando-o a apresentar defesa escrita e indicar testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a).

Decorrido o prazo acima sem a apresentação de defesa pelo autor do fato, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para a devida assistência, nos termos do art. 396-A do CPP, devendo esta apresentar resposta à acusação no prazo supracitado.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal
18/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:08

Juntada de Petição de procuração
17/07/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSE VALDIANO NUNES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:27

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:32

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/04/2025 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:17

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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