21/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805463-16.2019.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar na qual a parte autora aduz que alienou fiduciariamente veículo descrito na exordial e que, tendo o réu deixado de pagar as prestações pactuadas, deu ensejo à sua apreensão liminar.

Com a inicial vieram documentos.

A liminar de busca e apreensão foi concedida. (id 4509572) Certidão juntada informando o não cumprimento do Mandado. (id 25706712) A parte autora informa novo endereço para cumprimento do mandado. (id 18814645).

Novo mandado de busca e apreensão expedido. (id 10353567) A parte ré apresentou contestação / reconvenção (id 18814645).

A parte autora apresentou réplica (id 19453742).

Certidão juntada informando novamente o não cumprimento do Mandado. (id 20412326) Despacho proferido solicitando apresentação do contrato original que embasa a busca e apreensão (id 60051301). É o sucinto relatório.

Decido.

Em consulta ao sistema PJe, observo que tramitou no JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível, ação com identidade de partes, objeto e causa de pedir, versando sobre o mesmo contrato, onde restou decidido pela inexistência do débito objeto da lide, e condenação da instituição a título de danos morais, havendo, portanto, a incidência de coisa julgada (Processo nº 0800136-32.2021.8.18.0169).

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc.

V do art. 485, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:39

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 11:14

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 22:46

Conclusos para despacho
27/08/2021 22:46

Juntada de Certidão
27/08/2021 22:45

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 22:11

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 13:03

Expedição de Mandado.
31/05/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 11:02

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:02

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2019 00:03

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019 11:26

Juntada de Petição de diligência
16/05/2019 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2019 10:43

Expedição de Mandado.
03/05/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 11:36

Concedida a Medida Liminar
12/03/2019 08:39

Juntada de Certidão
12/03/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
11/03/2019 16:02

Conclusos para decisão
11/03/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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