TJPR - 0001452-60.2021.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Josely Dittrich Ribas • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PAULO PROTINSKI

CPF *22.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/02/2025 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/02/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
10/02/2025 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 03:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
27/01/2025 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 12:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 12:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 01:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/11/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
25/11/2024 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/11/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
21/10/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
11/10/2024 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2024 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 22:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/06/2024 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
30/05/2024 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/05/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/04/2024 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/04/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:34

OUTRAS DECISÕES
19/03/2024 01:11

Conclusos para decisão
10/02/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
19/12/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2023 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
02/11/2023 10:19

Juntada de Petição de laudo pericial
26/10/2023 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/09/2023 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/08/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
14/08/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
26/05/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 18:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/05/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
17/04/2023 20:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2023 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/03/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 18:10

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/02/2023 21:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/02/2023 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
03/02/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2023 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 15:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/11/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 18:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/10/2022 16:05

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 06:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
12/07/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
29/06/2022 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 22:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2022 13:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/04/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
30/03/2022 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2022 10:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
17/11/2021 14:46

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 15:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2021 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-60.2021.8.16.0140 Processo: 0001452-60.2021.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$30.568,76 Autor(s): ANTONIO PAULO PROTINSKI Réu(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO 1.

Anote-se a prioridade na tramitação do feito. 2.

Trata-se de demanda proposta por ANTONIO PAULO PROTINSKI em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.

Alega o autor, em síntese, que é aposentado, percebendo mensalmente um benefício referente à aposentadoria por idade sob n° 175.372.271-0.

Ainda, que se deparou com descontos desconhecidos, e ao buscar informações descobriu que se tratam de descontos em razão da inclusão de empréstimos consignados, que iniciaram-se em outubro de 2018, os quais o autor nunca solicitou, autorizou, bem como não contratou.

Ainda, sustenta a inexistência do negócio jurídico, bem como a inexistência do débito, ao fundamento de que nunca contratou os referidos empréstimos, postulando pela restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais e materiais.

Requereu a concessão de tutela antecipada a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar descontos em seu benefício, referentes aos empréstimos, sob pena de cominação de multa em caso de descumprimento.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 3.

Dispõe o art. 300 do NCPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, não há como sustentar a existência de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, uma vez que os descontos tiveram início no ano de 2018, enquanto a demanda foi ajuizada apenas no ano em curso.

Assim, não vislumbro urgência capaz de justificar o pedido, mormente diante da excepcionalidade da tutela concedida sem oitiva da parte contrária.

Diante do exposto, indefiro a liminar. 4.

DEFIRO, ainda, a inversão do ônus da prova, eis que se trata de demanda envolvendo relação de consumo, na qual é notória a hipossuficiência técnica e econômica do autor em relação ao réu. 5.

Prosseguimento da demanda: 5.1.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência.

Intime-se o autor na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º).

Caso o autor não tenha interesse na composição amigável do litígio, cabe ao réu, no prazo de 10 dias que antecedem a realização do ato, informar por meio de petição seu desinteresse, ficando automaticamente cancelada a realização do ato, sem necessidade de nova conclusão (CPC, art. 334, §5º).

Por outro lado, ainda que o autor ou réu, de forma isolada, recusem a designação da audiência, o ato será mantido, ficando as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, §8º).

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 5.2.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para compareceram ao ato, observada a antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

O prazo para contestação (15 dias), nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, terá início: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I. 5.3.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.4.

Na sequência, intimem-se as partes a especificar as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

Prazo: cinco dias. 5.5.

Cumpridos os itens anteriores, retornem conclusos. 6.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Quedas do Iguaçu, 30 de julho de 2021. Marcio de Lima Juiz de Direito
02/08/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2021 17:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/08/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2021 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2021 13:19

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
30/07/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 12:48

Recebidos os autos
30/07/2021 12:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/07/2021 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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