17/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843916-07.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO BASTOS REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO Analisando os autos, vislumbro que o presente processo se encontra perfectibilizado pelo contraditório material, posto que foi oportunizado às partes a apresentação de contestação e réplica à contestação, estando maduro para instrução processual.

Contudo, as questões de fato e de direito, bem assim as provas necessárias ao julgamento do mérito não foram delimitadas nem expressamente especificadas pelas partes, que manifestaram pretensão probatória de forma genérica.

Nesse contexto, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, cabendo à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito alegado (CPC, art. 373, I), e à parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor constante da peça de ingresso (CPC, art. 373, II), nos seguintes termos: a) tratando-se de depoimento pessoal, cada parte deverá requerer expressamente o depoimento da parte contrária, a fim de seja interrogada em audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 385); b) na hipótese de requerimento de prova testemunhal, devem as partes indicar expressamente a pretensão por tal prova, especificando os fatos que pretendem comprovar por meio da oitiva de testemunhas; c) caso pretenda produção de prova pericial, devem requerê-la de forma expressa, especificar o seu objeto, indicar se pretende exame, vistoria ou avaliação (CPC, art. 464) e comprovar a efetiva necessidade de realização do ato pericial para o julgamento da causa, não se admitindo pedido genérico de produção de provas.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 10:30

Determinada diligência
03/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 09:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO BASTOS - CPF: *87.***.*07-49 (AUTOR)
18/09/2024 09:20

Determinada diligência
16/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857548-37.2023.8.18.0140

Marlene Ferreira de Carvalho

Maria Izabel Dantas

Advogado: Mishelle Coelho e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2023 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0802280-09.2024.8.18.0028

Maria do Rosario Vieira de SA Caminha

Municipio de Floriano

Advogado: Victor Nagiphy Albano de Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0838846-72.2025.8.18.0140

C&Amp;A Modas LTDA.

Monica Maria Monteiro Peixoto

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/07/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0814037-18.2025.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Lucas Ferreira dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0800019-72.2024.8.18.0060

Ministerio Publico Estadual - Cnpj 05.80...

Sob Investigacao

Advogado: Humberto da Silva Chaves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2024 09:43

Exibir Processo