17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800932-19.2025.8.18.0028 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: ELISABETE ALVES BENVINDO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
03/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:53

Baixa Definitiva
02/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES BENVINDO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES BENVINDO em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:00

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
09/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802248-14.2025.8.18.0078

Leonardo Pereira de Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Adair Luiz Montes Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/07/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0806983-74.2020.8.18.0140

Marcone Rodrigues de Araujo

Marcone Gomes Alves - ME

Advogado: Nelson de Carvalho Almeida Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0820954-24.2023.8.18.0140

Elsa Nunes Ferreira Paraguai

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0800901-74.2025.8.18.0100

Naiara de Sousa Silva

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Bartolomeu Ferreira de Almeida

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0802191-33.2024.8.18.0077

Marcos Vinicius de Sousa

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Advogado: Nicoly Melly Miranda SA Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2025 10:11

Exibir Processo