17/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0808938-77.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOSEANA TEIXEIRA DOS SANTOS PONTES INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

DESPACHO O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, incorporador do BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, vem aos autos requerer o desbloqueio do valor de R$ 18.361,48, alegando que referido montante se encontra bloqueado indevidamente, pois não foi efetivamente transferido para conta judicial, tendo sido realizado em nome do Banco BS2.

Sustenta o requerente que, nos termos do regulamento do Banco Central sobre o sistema SISBAJUD, especificamente nos artigos 12º, §§ 2º e 3º, e 14, é possível o cancelamento da ordem de bloqueio, o que implicaria ação de desbloqueio (ID. 60335812).

Conforme documento em anexo, verifica-se que a resposta oficial do SISBAJUD ao protocolo nº 20.***.***/6643-42 demonstra inequivocamente que: Em 26/01/2023 às 13:17, foi protocolada ordem de bloqueio no valor de R$ 18.361,48; Em 27/01/2023 às 03:27, o Banco BS2 S.A. respondeu com o código "(15) Valor reservado: depósito judicial será efetuado caso ocorra solicitação de transferência", mantendo o saldo bloqueado remanescente de R$ 18.361,48; Em 14/02/2023 às 09:28, foi protocolada ordem de transferência de valor (ID: 072023000002932567); Em 15/02/2023 às 03:30, o Banco BS2 S.A. respondeu com o código (01) Cumprida integralmente, zerando o saldo bloqueado remanescente (R$ 0,00).

A resposta do sistema SISBAJUD é cristalina: a ordem de transferência foi "Cumprida integralmente" pelo Banco BS2 S.A., conforme registrado oficialmente no sistema.

Se o valor efetivamente não se encontra depositado na conta judicial, tal circunstância evidencia que o Banco BS2 S.A. não cumpriu adequadamente a ordem judicial de transferência que lhe foi determinada via SISBAJUD, o que corrobora o entendimento já manifestado nestes autos ao ID. 56463747.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, uma vez que a resposta oficial do SISBAJUD comprova que a ordem de transferência deveria ter sido cumprida integralmente pelo Banco BS2 S.A.

Eventual desatendimento do comando enviado ao Banco BS2 S.A. deve ser resolvido internamente pela instituição sucessora, já que não há possibilidade de cancelamento da ordem de bloqueio, considerando que o sistema registra o cumprimento da transferência.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:31

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:06

Expedição de Informações.
13/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSEANA TEIXEIRA DOS SANTOS PONTES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSEANA TEIXEIRA DOS SANTOS PONTES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:25

Declarada incompetência
10/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:30

Expedição de Informações.
25/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSEANA TEIXEIRA DOS SANTOS PONTES em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
13/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:39

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:56

Expedição de Alvará.
30/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:16

Processo Reativado
25/05/2023 14:16

Processo Desarquivado
24/05/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 11:48

Baixa Definitiva
24/05/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:26

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2023 09:25

Processo Reativado
18/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 14:52

Baixa Definitiva
10/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 06:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:25

Processo Reativado
22/03/2023 14:25

Processo Desarquivado
20/03/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:12

Baixa Definitiva
20/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
16/03/2023 05:16

Expedição de Alvará.
16/03/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSEANA TEIXEIRA DOS SANTOS PONTES em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/03/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSEANA TEIXEIRA DOS SANTOS PONTES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSEANA TEIXEIRA DOS SANTOS PONTES em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:52

Juntada de comprovante
14/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 08:12

Conclusos para julgamento
03/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de
26/01/2023 13:20

Conclusos para julgamento
16/01/2023 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2023 11:15

Conclusos para julgamento
24/11/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 12:08

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:55

Juntada de Petição de procuração
21/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 05:21

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 06/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:14

Expedição de .
03/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2021 12:12

Conclusos para julgamento
18/02/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 09:25

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:23

Juntada de Certidão
18/02/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 20:43

Juntada de Certidão
06/11/2020 03:59

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 22/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:50

Conclusos para despacho
06/12/2019 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2019 10:22

Conclusos para decisão
17/04/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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