TJPR - 0002414-47.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO SERGIO CAZEMIRO

CPF *89.***.*63-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 04/08/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 17:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 03/08/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 07:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:13

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/04/2022 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2021 17:13

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/11/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 15:50

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 04/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/10/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:03

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002414-47.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   Para a audiência de homologação do acordo de não persecução penal designo o dia 04 de novembro de 2021, às 13h30min.   Intime-se a Defesa e o beneficiado.   Ciência ao Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 13 de setembro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 14/09/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/09/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002414-47.2020.8.16.0131  (Ação Penal)   Ante o contido na petição do evento 53.1 e manifestação do Ministério Público do evento 58.1, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a eventual celebração do acordo de não persecução penal.   Caso decorra o prazo sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito.   Intimem-se.    Pato Branco, 30 de agosto de 2021.   EDUARDO FAORO  Juiz de Direito

  • 31/08/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, Nº. 284 - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3272-2532 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002414-47.2020.8.16.0131   Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Pato Branco, 26 de agosto de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito    

  • 27/08/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002414-47.2020.8.16.0131 (Ação Penal)                           Ante o contido na certidão do evento 48.1, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para oferecimento de resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.                        Pato Branco, 06 de agosto de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 09/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILSON DA SILVA GIRARDI

  • 20/07/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:48

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2021 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/03/2021 17:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2021 16:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/03/2021 11:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/01/2021 11:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/11/2020 14:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/09/2020 14:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2020 18:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/07/2020 17:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2020 14:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2020 17:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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