16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801269-28.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: JOSE JORDANN DUARTE QUARESMA DIAS SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em face de JOSE JORDANN DUARTE QUARESMA DIAS, objetivando a satisfação de crédito condominial.

Na sequência, as partes informam que celebraram acordo extrajudicial (ID 71875268), requerendo sua homologação, bem como o desbloqueio de valores e extinção do processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Inicialmente, verifico que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos legais, refletindo a livre manifestação de vontade das partes envolvidas, razão pela qual merece ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 71875268), para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95;Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 19 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II
15/07/2025 03:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:37

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:22

Expedição de Informações.
23/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:01

Homologada a Transação
06/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE JORDANN DUARTE QUARESMA DIAS em 09/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 07:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 04:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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