25/07/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 06:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025514-67.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, CONSTRUTORA JOLE LIMITADA, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADA, CONSTRUTORA SUCESSO SA, CONSTRUTORA JUREMA LTDA, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que o GOETZE LOBETO ENGENHARIA LTDA move em face da AGESPISA E OUTROS.

Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 17 (dezessete) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito.

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”.

Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Custas já recolhidas.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 10 de julho de 2025.

Bel. litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:54

Processo Encaminhado a
24/05/2022 09:23

Processo Encaminhado a
20/04/2022 10:39

Processo Encaminhado a
20/04/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:06

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:03

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:02

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 07:27

Conclusos para decisão
23/03/2021 07:06

Conclusos para despacho
23/03/2021 07:06

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:47

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 09:50

Juntada de Certidão
11/09/2020 11:50

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 23:03

Conclusos para despacho
12/08/2020 23:02

Expedição de Certidão.
12/08/2020 23:01

Expedição de Certidão.
08/06/2020 10:15

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:00

Juntada de Certidão
14/04/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:04

Conclusos para despacho
14/04/2020 10:04

Juntada de Certidão
10/06/2019 09:19

Juntada de Certidão
19/02/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 10:36

Distribuído por dependência
02/02/2016 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/01/2016 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/08/2015 13:37

Publicado Outros documentos em 2015-08-21.
09/06/2014 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/07/2011 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2011 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2011 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/05/2009 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2008 08:46

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2008 08:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/04/2008 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/04/2008 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2008

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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