TJPR - 0022636-43.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 14º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IMOVEIS AGALLI LTDA ME

CNPJ: 22.543.015/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA

CPF *09.***.*09-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 17:19

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA

  • 27/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/04/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 20/03/2024 20:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2024 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 10:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2024 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/02/2024 11:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/01/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2023 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/12/2023 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/09/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/04/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 12/04/2023 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 25/01/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IMOVEIS AGALLI LTDA ME

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:43

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 06/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/09/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA

  • 01/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA

  • 07/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/07/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:39

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/06/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/05/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/05/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/05/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/04/2022 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/03/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0022636-43.2021.8.16.0182 Exequente(s): IMOVEIS AGALLI LTDA ME Executado(s): LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA     Sobre o petitório de mov. 69.1 e documentos que o acompanham, diga a parte exequente, no prazo de 5 dias.   Intime-se.   Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

  • 15/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/02/2022 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022636-43.2021.8.16.0182   Processo:   0022636-43.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.090,83 Exequente(s):   IMOVEIS AGALLI LTDA ME Executado(s):   LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA Sobre o mov. 63.1, manifeste-se a parte executada em 5 dias.

    Intime-se.   Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.         Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

  • 18/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/01/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022636-43.2021.8.16.0182   Processo:   0022636-43.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.090,83 Exequente(s):   IMOVEIS AGALLI LTDA ME Executado(s):   LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA Em atenção ao contido na petição de mov. 56.1, reporto-me ao decidido ao mov. 52.1.

    Nesse passo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   ADRIANA AYRES FERREIRA          Juíza de Direito

  • 03/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022636-43.2021.8.16.0182   Processo:   0022636-43.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.090,83 Exequente(s):   IMOVEIS AGALLI LTDA ME Executado(s):   LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA Em análise aos movs. 27.1, 32.1, 37.1, 38.1, 46.1 e 48.1, verifica-se que, aos 10/09/2021, a parte executada ajuizou ação (autos 0001559-21.2021.8.16.0200, em apenso), de cobrança, rescisão contratual, indenização pelo não cumprimento do contrato, declaração de cobrança indevida e indenização por danos materiais e morais em face da parte exequente, fundada no mesmo contrato objeto da presente lide.   Em que pese a conexão, já constatada naqueles autos, razão do apensamento já realizado com este, o presente feito deve prosseguir.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL.

    SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO.

    IMPOSSIBILIDADE.1.

    O simples ajuizamento da ação revisional do contrato, como preconiza o § 1º do art. 784 do CPC, não tem o condão de retirar-lhe a força executiva, tampouco afastar os efeitos da mora do devedor, daí não podendo ensejar deferimento do pedido de suspensão da execução.2.

    Somente com a apresentação de embargos à execução, que atenda aos requisitos do art. 919, § 1°, do CPC, a ensejar que lhes seja concedido efeito suspensivo, é que se poderá cogitar da suspensão do processo executivo.Agravo de Instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0019620-79.2020.8.16.0000 - Santo Antônio da Platina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 21.09.2020)   Noutro giro, em análise às manifestações da parte executada, esclareço que a via adequada para se opor à presente execução é os embargos à execução.    Ademais, quanto ao rito para a execução de título extrajudicial, caso dos autos, prevê o artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95:   Art. 53. [...]   § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.   O Enunciado 117, do FONAJE, por sua vez, dispõe:   ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).   Assim, tendo em vista que ainda não houve penhora e o Juízo não está garantido, ademais, o momento para a oposição de embargos é a audiência de conciliação pós-penhora, não há como se possa proceder à análise da manifestação da parte executada, que traz fatos que inclusive são objeto da ação de conhecimento que ajuizou, porém, não tem o condão de desconstituir o título executivo extrajudicial que ora se executa, razão pela qual não pode ser recebida como embargos à execução, tampouco se verifica questão de ordem pública passível de análise desde logo.   Intimem-se.   Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito

  • 18/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/11/2021 17:01

    APENSADO AO PROCESSO 0001559-21.2021.8.16.0200

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA

  • 09/11/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022636-43.2021.8.16.0182   Processo:   0022636-43.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.090,83 Exequente(s):   IMOVEIS AGALLI LTDA ME Executado(s):   LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA 1.Sobre o mov. 38.1, manifeste-se a parte executada em 5 dias.   2.Acerca da certidão de mov. 40, ciência à parte exequente.

    Intime-se para que diga quanto ao prosseguimento do feito em 5 dias.   Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito

  • 21/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2021 17:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022636-43.2021.8.16.0182   Processo:   0022636-43.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.090,83 Exequente(s):   IMOVEIS AGALLI LTDA ME Executado(s):   LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA Sobre o mov. 27.1, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

  • 22/09/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/09/2021 12:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/09/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA

  • 13/09/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:20

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022636-43.2021.8.16.0182   Processo:   0022636-43.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.090,83 Exequente(s):   IMOVEIS AGALLI LTDA ME Executado(s):   LUCIANE CRISTINA CORDOVA D AVILA 1.

    Recebo os presentes autos. 2. É a primeira vez que os autos vêm conclusos e se verificou a necessidade de emenda da exordial.

    Isso porque, de acordo com o entendimento até então firmado, verificou-se que a parte autora não teria acostado os documentos atualizados do seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme LC nº 123/2006.

    Esclareço que este Juízo modificou o entendimento quanto à necessidade da juntada de todos os documentos arrolados na Portaria 03/2016, da Direção deste Fórum, adequando-se ao entendimento da TRU do TJ/PR.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    TRANSPORTE DE CARGAS.

    ENQUADRAMENTO DA EMPRESA REQUERENTE COMO MICROEMPRESA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/96.

    COMPROVANTE DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA JUNTADO PELA PARTE AUTORA.

    INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL NÃO CONFIGURADA.

    CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO INCISO III DO ART. 4º DA LEI 9.099/95.

    FORO DE RESIDÊNCIA DO AUTOR OU DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    PRELIMINARES REJEITADAS.

    PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

    ART. 373, INCISO I DO CPC.

    COMPROVANTE DE ENTREGA DA CARGA DEVIDAMENTE ASSINADO PELO RECEBEDOR.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    Recurso conhecido e desprovido.  Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RRT SERVIÇOS LOGÍSTICA EIRELI em face de TERMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.

    Alega a parte autora que no dia 31 de janeiro de 2019 fora contratado pela empresa requerida para realizar o transporte de um “conjunto de paredes de fornalha” da cidade de Agrolândia/SC até a cidade de Jatai/GO.

    Asseverou que para a realização do referido transporte ficou acertado o pagamento do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em duas parcelas no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), sendo que o vencimento da primeira parcela ocorreria em 02 de março de 2019 e a parcela faltante em abril de 2019.

    Alegou que até o presente momento já foram inúmeras as tentativas de recebimento do valor acordado, sendo que todas restaram infrutíferas.

    Ao final requereu a condenação da requerida no valor de R$ 37.551,80 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).  Sobreveio sentença julgando procedente o pedido inicial (evento 40.1), para o fim de condenar a requerida a pagar em favor da parte autora, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).  Inconformada, a parte requerida interpôs recurso inominado (evento 58.1), requerendo: em sede de preliminar, a extinção do feito ante a ausência de comprovação da requerente a respeito da sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, bem como, de que se enquadra nos moldes da Lei Complementar 123/2006, pois não demonstra ser optante do Simples Nacional.

    Ainda em sede de preliminar, requer a extinção do feito ante o reconhecimento da incompetência territorial da ação, posto que a requerente tem sede em Agrolândia/SC e ajuizou a presente ação em Curitiba/PR.

    No mérito, requereu a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos iniciais, sob o argumento de que não constam nos documentos carreados ao longo dos presentes autos, documento que comprove o recebimento da carga transportada pelo destinatário e o canhoto do conhecimento de transporte de evento 1.4, encontra-se em branco.  O recurso foi recebido (evento 66.1) e a parte oposta apresentou contrarrazões (evento 64.1).  É o relatório.  Passo ao voto.

    Satisfeitos os pressupostos viabilizadores da admissibilidade do recurso, razão pela qual, merece conhecimento.  Primeiramente, com relação a preliminar referente a necessidade de extinção do presente feito ante a ausência de comprovação da empresa requerente de que é optante do simples nacional, o que se tem é que o enquadramento da microempresa e da empresa de pequeno porte, depende da sua receita bruta anual.  É certo então que a empresa precisa atender aos requisitos contábeis e tributários legais, inclusive demonstrando seu faturamento, caso contrário, a ausência de comprovação destes requisitos poderia ser uma estratégia para não incidir nos limites máximos da receita bruta anual previstas para ME e EPP.  Nesse sentido, verifica-se que a parte autora comprovou o seu enquadramento como Microempresa através do comprovante do CNPJ de evento 32.3 e ainda, através da alteração do contrato social de evento 1.8, já que na cláusula décima quarta, dispôs que: “O titular declara sob as penas da lei que a EIRELI se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 141/12/2006.”  Assim, a ausência de comprovação pela opção do Simples Nacional, por si só, não comprova que não se enquadra na respectiva modalidade, posto que, comprovou seu enquadramento por outros meios.  (...) (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0021064-23.2019.8.16.0182 - Curitiba -  Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso -  J. 01.03.2021) (grifei) Assim, considerando que os documentos suficientes ao enquadramento da autora como Microempresa já constam da exordial, recebo a inicial.

    Prossiga-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   ADRIANA AYRES FERREIRA          Juíza de Direito  

  • 03/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/07/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010656-89.2019.8.16.0014

Antonio Marco de Campos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jaqueline Alves Amendola Heinzl

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0010656-89.2019.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Marco de Campos

Advogado: Alana Gimenes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0027718-02.2020.8.16.0017

Banco J. Safra S.A

Natalin Harthman

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/01/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0015473-80.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Erick Morais de Campos

Advogado: Leidiane Priscila Almeida Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2021 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0000693-24.2004.8.16.0001

Laura Lisboa de Freitas

Carlos Alberto Pereira

Advogado: Alcione Teresinha de Freitas Schoenau

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2004 00:00

Exibir Processo