29/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:38

Publicado Sentença em 11/07/2025.
12/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800961-34.2025.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR(A): MARIA CAVALCANTE DA SILVA RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9099/95.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Na audiência designada para o dia 02/07/2025, às 09h20min, foi consignado em ata a ausência da parte autora, conforme ID 78420353.

Verifica-se ainda que o patrono da autora estava presente na audiência e quando questionado sobre a presença da autora no ato processual designado, ele respondeu que havia entrado em contato com a demandante e que inclusive a mesma estava a caminho.

Contudo, nota-se que não houve o comparecimento até o momento da audiência.

Nesse sentido, vê-se que a autora estava ciente da audiência de conciliação, instrução e julgamento, previamente designada, não tendo comparecido à realização do referido ato processual.

Dessa forma, a ausência injustificada da promovente implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE que: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Considerando a gratuidade da justiça em primeira instância nos Juizados Especiais, deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita por ocasião de eventual interposição de recurso.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Publicação e registros dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquive-se.

TERESINA/PI, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID
09/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/07/2025 09:55

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 09:20 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
01/07/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:30

Decorrido prazo de MARIA CAVALCANTE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 09:20 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
02/05/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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