TJPI - 0800103-47.2021.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 06:28
Publicado Sentença em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800103-47.2021.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA VIEIRA, WILLIAN PEREIRA MARQUES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI SENTENÇA Vistos etc.
Compulsando detidamente os autos, constato que a obrigação insculpida no título judicial exequendo foi satisfeita, tendo em vista o pagamento realizado pelo executado, conforme comprovante de depósito acostado ao ID 78774491, aliado à manifestação da parte exequente no sentido de satisfação da obrigação (ID 74363902).
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim sendo, determino a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias abaixo, fazendo constar a orientação à instituição financeira depositária do valor que somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente, conforme determina o artigo 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do Estado do Piauí: a) R$ 1.656,15 (um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de WILLIAN PEREIRA MARQUES - CPF: *50.***.*66-35 (REQUERENTE), devidamente representada(o) pelo(a) Dr.(a.) , referente ao crédito principal devidos nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 1700109482820 (ID 78774491).
DADOS BANCÁRIOS DO FAVORECIDO: AGENCIA Nº 1209-2, CC Nº 17970-1 - BANCO DO BRASIL; b) R$ 165,62 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor do(a) MAURICIO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 57.***.***/0001-27, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais/contratuais, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 1700109482820 (ID 78774491).
DADOS BANCÁRIOS DO FAVORECIDO: AGENCIA Nº0001, CC Nº 827646946-3 - BANCO NUBANK, CODIGO 0260.
Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.
Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.
AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente.
AVELINO LOPES-PI, 8 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes -
10/07/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 19:31
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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02/07/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 20:22
Juntada de Petição de manifestação
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21/02/2025 09:16
Conclusos para despacho
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21/02/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 04:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 04:06
Decorrido prazo de DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:50
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
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31/01/2025 17:42
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:13
Juntada de comprovante
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31/10/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 13:34
Conclusos para despacho
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07/08/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:30
Juntada de cálculo judicial
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07/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:10
Outras Decisões
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27/06/2024 12:24
Conclusos para decisão
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27/06/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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23/06/2024 09:43
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2024 03:09
Decorrido prazo de DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 03:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 20/06/2024 23:59.
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11/03/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 08:45
Expedição de RPV.
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06/03/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 04:47
Decorrido prazo de DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 04:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 03:46
Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA MARQUES em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 21/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:36
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 09/02/2024 23:59.
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19/01/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:37
Expedição de RPV.
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16/01/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 10:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/11/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 12:49
Conclusos para decisão
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18/09/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/09/2023 03:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 06/09/2023 23:59.
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06/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 08:03
Conclusos para despacho
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03/04/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 08:02
Transitado em Julgado em 25/01/2023
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26/01/2023 00:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 25/01/2023 23:59.
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29/11/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 05:14
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 28/11/2022 23:59.
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28/10/2022 09:40
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 01:55
Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA MARQUES em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 01/08/2022 23:59.
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29/06/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 19:39
Julgado procedente o pedido
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21/01/2022 13:28
Conclusos para julgamento
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21/01/2022 13:28
Juntada de Certidão
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23/11/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação
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30/09/2021 23:59
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 24/09/2021 23:59.
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18/08/2021 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2021 09:54
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2021 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 13:35
Expedição de Mandado.
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09/07/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 22:43
Conclusos para despacho
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12/02/2021 22:40
Juntada de Certidão
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12/02/2021 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cálculo Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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