TJPI - 0801998-50.2023.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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15/07/2025 06:08
Publicado Sentença em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801998-50.2023.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Receptação] AUTORIDADE: NÚCLEO DE APOIO A REPRESSÃO DE ROUBOS E FURTOS - NARRF AUTOR DO FATO: LUIS CARLOS MACIEL DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme ID 78958286, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais com fundamento no parágrafo único do art. 74, da Lei nº 9.099/95, ficando, desde já, extinta a punibilidade do autor do fato.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Teresina, assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal TERESINA-PI, 11 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal -
11/07/2025 12:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2025 12:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:51
Homologada a Transação
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10/07/2025 18:51
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 18:51
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/07/2025 09:19
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/05/2025 03:20
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACIEL DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
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24/04/2025 08:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/04/2025 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 18:28
Juntada de Petição de diligência
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23/04/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:29
Expedição de Carta precatória.
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16/04/2025 09:56
Expedição de Carta precatória.
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16/04/2025 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:52
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 15:50
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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17/01/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:48
Conclusos para decisão
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11/12/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 15:05
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/12/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:51
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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05/12/2024 08:37
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2024 03:20
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACIEL DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
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24/10/2024 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 19:48
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2024 15:27
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2024 07:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 11:33
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 09:02
Expedição de Carta precatória.
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17/10/2024 13:30
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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12/07/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 11:17
Conclusos para decisão
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02/05/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:44
Audiência Preliminar realizada para 25/04/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal.
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14/03/2024 05:19
Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACIEL DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 12:28
Expedição de Carta precatória.
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13/03/2024 09:27
Desentranhado o documento
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13/03/2024 09:27
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2024 21:30
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2024 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/02/2024 11:00
Juntada de Petição de diligência
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27/02/2024 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 09:19
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 09:14
Audiência Preliminar designada para 25/04/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal.
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07/02/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 10:56
Conclusos para despacho
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08/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 22:20
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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