03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804264-81.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] INTERESSADO: MARIO CASTRO MARTINS INTERESSADO: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822/2023 do CJF, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema ePrecWeb, o ofício requisitório de RPV, referente aos honorários sucumbenciais, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seu teor, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita.

PIRIPIRI, 2 de setembro de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
02/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:49

Transitado em Julgado em 22/08/2025
24/08/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de INSS em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:40

Decorrido prazo de MARIO CASTRO MARTINS em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 08:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804264-81.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] INTERESSADO: MARIO CASTRO MARTINS INTERESSADO: INSS SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIO CASTRO MARTINS em face do INSS.

A parte exequente apresentou o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado dos cálculos.

Regularmente intimada, a parte executada concorda com os cálculos de liquidação apresentados nos autos.

Epítome do necessário.

Vieram-me os autos.

Passo às razões de DECIDIR.

Considerando a apresentação de memorial de cálculo pela parte exequente, a ausência de impugnação pela Fazenda Pública e o disposto no artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC, HOMOLOGO o valor total de R$ 58.198,44 (cinquenta e oito mil cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Assim, tendo em vista que o montante devido ao exequente respeita o limite estabelecido para Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito Federal, DETERMINO a expedição de RPV em favor de MARIO CASTRO MARTINS no valor de R$ 58.198,44 (cinquenta e oito mil cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Para expedição da referida ordem de pagamento, deve o exequente fazer juntar aos autos a documentação exigida no Anexo Único da Portaria Nº 4532/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, colacionada à presente Decisão, dentro do prazo de 15 (quinze) dias após ciência do presente decisum.

Intimem-se as partes.

Ultimadas todas as providências de ordem prática, inclusive após a expedição do RPV, arquivem-se os presentes autos com as devidas anotações.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
09/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:16

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2025 23:59.
27/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIO CASTRO MARTINS em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIO CASTRO MARTINS em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:18

Decorrido prazo de INSS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 03:07

Decorrido prazo de INSS em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE CARDOSO MENDES em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:20

Homologada a Transação
22/05/2024 14:12

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:42

Juntada de Petição de laudo pericial
27/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:26

Juntada de Petição de comprovante
07/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2023 23:18

Conclusos para despacho
20/05/2023 23:18

Expedição de Certidão.
20/05/2023 23:17

Juntada de Certidão
20/02/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:45

Juntada de contrafé eletrônica
16/01/2023 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2023 11:15

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802785-53.2022.8.18.0033

Banco Santander (Brasil) S.A.

Gregorio Alves Ferreira

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/10/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800130-54.2025.8.18.0114

Valdinete Rodrigues dos Santos

Municipio de Santa Filomena

Advogado: Cintia Borges Tavares de Macedo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800151-30.2025.8.18.0114

Acacio de Andrade Lemos Guerra

Municipio de Santa Filomena

Advogado: Cintia Borges Tavares de Macedo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0802143-03.2020.8.18.0049

Maria da Conceicao dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mailanny Sousa Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/08/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0802143-03.2020.8.18.0049

Maria da Conceicao dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2025 13:10

Exibir Processo