14/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2020.8.18.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ALBERTO PORFIRIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida por ALBERTO PORFÍRIO DE OLIVEIRA em face do BANCO PAN S.A, todos qualificados nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

Com a exordial vieram procuração e documentos.

Em certidão foi informado o falecimento da parte autora (id. 58472502) e proferido despacho suspendendo o feito e intimando o constituído da falecida para a juntada dos documentos necessários para habilitação dos herdeiros e prosseguimento do feito. (id. 66037752) Sobreveio manifestação apresentando certidão de óbito da parte autora e documentos pessoais dos seus herdeiros. (id. 59967798).

Instada a se manifestar, a parte requerida não concordou com o pedido de habilitação dos herdeiros e manifestou-se pela extinção do processo sem resolução do mérito. (id. 71470241) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Analisando o contido nos autos, entendo não ser mais possível o prosseguimento do presente feito, o qual deve ser extinto no estado em que se encontra.

In casu, a demanda perdeu o seu objeto, haja vista o falecimento da autora e a discordância de habilitação dos herdeiros nos autos.

Assim, inexiste nos autos justificativa para a continuidade do presente feito, restando, portanto, exaurida a possível utilidade/necessidade do provimento judicial inicialmente buscado, tenho que não há óbice para acatar o pedido de extinção do processo pela autarquia requerida, devendo o processo ser extinto sem exame do mérito.

III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, por perda do seu objeto e ausência de correta habilitação nos autos pelos herdeiros, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor no pagamento de custas processuais (art. 90 do CPC) e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, e 90 do CPC.

Ficando sob condição suspensiva o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo em vista a gratuidade da justiça concedida, conforme art. 98, § 1º, VI, § 2º e § 3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

INHUMA-PI, 4 de junho de 2025.

CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma (em substituição)
10/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 02:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 02:04

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:18

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 21:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/05/2024 23:59.
11/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 03:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/10/2023 23:59.
28/10/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 04:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/08/2023 23:59.
20/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 21:59

Recebidos os autos
17/07/2023 21:59

Juntada de Petição de decisão
12/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
10/05/2022 01:44

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/04/2022 23:59.
10/05/2022 01:44

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:46

Julgado improcedente o pedido
10/09/2021 19:05

Conclusos para despacho
10/09/2021 19:05

Juntada de Certidão
08/08/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 01:26

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 26/07/2021 23:59.
23/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2021 23:59.
02/06/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:28

Outras Decisões
20/01/2021 09:13

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:03

Juntada de Certidão
08/11/2020 02:24

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 14/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:11

Conclusos para decisão
01/05/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:59

Conclusos para despacho
08/04/2020 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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